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STF CONSIDERA LEGÍTIMO COMPARTILHAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS COM A POLÍCIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO

Por maioria, o Plenário concluiu que a Receita Federal e a UIF podem enviar dados para fins de investigação criminal sem autorização prévia do Judiciário. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é legítimo o compartilhamento com as autoridades policiais e o ministério público, para fins de investigação criminal, da integralidade dos dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sem a necessidade de autorização prévia do Poder…

POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA ‘OPERAÇÃO TIRO CERTO’, PRENDE SUSPEITOS, APREENDE DROGAS E FOCA NAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO CRIME

No último dia 19/10/2019, a Polícia Civil do Maranhão deflagrou a segunda fase da “operação tiro certo”. A operação foi realizada conjuntamente pela SEIC e pela SENARC (superintendências especializadas de investigações criminais e repressão ao narcotráfico, respectivamente) e resultou na prisão de 08 suspeitos e na apreensão de 52 tabletes de drogas (crack e maconha), dispositivos eletrônicos e de dinheiro em espécie. Um homem foi autuado em flagrante, também, por posse de arma de fogo de uso permitido. “Contas bancárias da…

CARTÓRIOS SERÃO INTEGRADOS AO COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Fonte: Conselho Nacional de Justiça. Os cartórios brasileiros passarão a fazer parte da rede de instituições que combatem a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, com a edição de um conjunto de normas da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é regulamentar como cartórios de todo o país deverão agir para coibir esses crimes. O Provimento n. 88, assinado nesta terça-feira (1º/10) pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determina que operações registradas em…

AÇÃO CONJUNTA ENTRE A DEM DE ITAPECURU-MIRIM, LAB-LD/PCMA E DIPOL/SSP/PI RESULTA NA PRISÃO DE FORAGIDO DA JUSTIÇA EM TERESINA (PI)

Ação conjunta entre a Polícia Civil do Maranhão e a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, desencadeada por intermédio da Delegacia Especial da Mulher de Itapecuru-Mirim (DEM-ITA), o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Maranhão (LAB-LD) e a Diretoria de Inteligência da SSP do Piauí (DIPOL/SSP/PI), resultou na prisão de foragido da justiça na manhã da última terça-feira (17/07/2019). O investigado já era procurado há 03 anos e em seu desfavor pesavam 02 mandados de prisão