ANÁLISE FISCAL E PATRIMONIAL

No âmbito da Polícia Civil do Maranhão, o LAB-LD/PCMA poderá prestar assessoramento técnico na análise dos dados fiscais e patrimoniais recebidos dos órgãos fazendários (federal, estadual e/ou municipal), após competente decisão judicial, em investigações policiais que venham a resultar em volume expressivo de dados que não possam de outra forma ser analisados.

Nestes casos, a análise fiscal e patrimonial seguirá o fluxo procedimental acima ilustrado, que pode ser resumido da seguinte forma:

I – REUNIÃO PRELIMINAR entre o Delegado de Polícia e o LAB-LD/PCMA para alinhamentos e definições (investigados, alcance dos pedidos, período etc) que vão otimizar os resultados pretendidos.

É comum que a análise fiscal seja realizada em conjunto com outras medidas investigativas. A definição da forma como será processada a análise vai depender do caso concreto. Daí a importância da reunião preliminar para ajustes e definições de possibilidades técnicas do LAB-LD/PCMA.

O LAB-LD/PCMA prestará apoio ao demandante, também, na elaboração da parte técnica das representações judiciais de quebra de sigilo. São modelos com foco no capítulo final (Dos Pedidos), com adequação aos requisitos técnicos recomendados em fóruns e encontros interinstitucionais nacionais (ex., endereçamento atualizado, formato dos arquivos compatível com os softwares disponíveis para análise, bases de dados a serem pesquisadas etc).

 II – Após realização da REUNIÃO PRELIMINAR e da abertura formal do Caso (envio do formulário digital), caberá ao Delegado de Polícia demandante ajuizar a representação judicial junto ao juízo competente. Os dados fiscais e patrimoniais dos investigados serão então encaminhados diretamente ao LAB-LD/PCMA para análise.

A análise ocorrerá com auxílio de programas específicos e será materializada em um relatório de análise técnica de dados, que será então entregue ao demandante para adoção das medidas cabíveis.

Nos Casos mais simples, onde não houver volume expressivo de dados, o Delegado poderá solicitar na representação judicial que os dados fiscais e patrimoniais dos investigados sejam encaminhados diretamente para ele, sem que haja necessidade de análise técnica pelo LAB-LD/PCMA.

Por fim, vale destacar que quando a análise fiscal for solicitada ao LAB-LD/PCMA em conjunto com a análise bancária, a análise técnica dos dados só será iniciada quando todos os dados fiscais e bancários já estiverem disponíveis. Contudo, nada obsta a confecção de relatório preliminar de análise técnica de dados, em casos excepcionais, após análise e despacho fundamentado do Coordenador do LAB-LD/PCMA.