OUTROS ATOS NORMATIVOS

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pdf DECRETO 8.789-2016 Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.
355
pdf DECRETO 7.724-2012 Regulamenta a LAI (lei de acesso à informação).
115
pdf DECRETO 7.845-2012 Regulamenta a LAI (lei de acesso à informação) no que se refere a procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento
145
pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA 03-2010 CNJ Determina às autoridades judiciárias que as requisições de informações sobre movimentações financeiras sejam formuladas nos moldes da Carta Circular 3.454/2010 - BACEN.
238
pdf CARTA CIRCULAR 3.098 - 2003 BACEN Esclarece sobre o registro de depósitos e retiradas em espécie, bem como de pedidos de provisionamento para saques.
541
pdf CARTA CIRCULAR 3.151 - 2004 BACEN Divulga instruções para as comunicações bancárias previstas no art. 4º da Circular 2.852/1998 e na Carta- Circular 3.098/2003.
417
pdf CARTA CIRCULAR 3.290 - 2005 BACEN Dispõe sobre a identificação e o registro de operações de depósitos em cheque e de liquidação de cheques
depositados em outra instituição financeira, bem como de emissões de instrumentos de transferência de recursos.
1014
pdf CARTA CIRCULAR 3.454-2010 BACEN Divulga leiaute das informações de que trata a Circular nº 3.290/2005.
466
pdf CARTA CIRCULAR 3.542-2012 BACEN Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613/1998, passíveis de comunicação ao COAF.
377
pdf CARTA CIRCULAR 3.978-2020 BACEN Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613/1998.
168
pdf RESOLUÇÃO 06-1999 COAF Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de credenciamento
ou de cartões de crédito.
585
pdf RESOLUÇÃO 07-1999 COAF Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas Bolsas de Mercadorias e corretores que nelas atuam.
381
pdf RESOLUÇÃO 10-2001 COAF Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas não financeiras
prestadoras de serviços de transferência de numerário.
326
pdf RESOLUÇÃO 15-2007 COAF Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo COAF
relativamente a operações ou propostas de operações ligadas ao terrorismo ou seu financiamento.
337
pdf RESOLUÇÃO 21-2012 COAF Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados
pelas empresas de fomento comercial.
299
pdf RESOLUÇÃO 23-2012 COAF Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializam joias,
pedras e metais preciosos, na forma do art. 14, §1º da Lei nº 9.613/1998.
441
pdf RESOLUÇÃO 24-2013 COAF Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas não submetidas à regulação
de órgão próprio regulador que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência.
325
pdf RESOLUÇÃO 25-2013 COAF Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas
que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização.
312
pdf RESOLUÇÃO 29-2017 COAF Dispõe sobre PEP (Pessoas Expostas Politicamente).
152
pdf CARTA CIRCULAR 001-2014 COAF Divulga os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas e jurídicas
submetidas à regulação do COAF, para o cadastramento de que trata o inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.613/1998.
287
pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA 004-2015 COAF Divulga instruções complementares às pessoas jurídicas que comercializem veículos automotores, alcançadas pela Resolução COAF nº 25/2013.
468
pdf CIRCULAR 445-2012 SUSEP Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens,
direitos e valores ou os crimes que com eles possam relacionar-se, o acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coibição do financiamento ao terrorismo.
542
pdf PORTARIA 3233-2012 DPF Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada.
360
pdf PORTARIA 537-2013 FAZENDA Estabelece procedimentos a serem adotados por sociedades que distribuam dinheiro ou bens mediante exploração de loterias, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e dá outras providências.
350
pdf PORTARIA 1.384-2016 RFB Disciplina a disponibilização, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
283
pdf PORTARIA 1.639-2016 RFB Estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016.
309
pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.571-2015 RFB Dispõe sobre a "e-financeira", transmitida via SPED.
241
pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.761/2017 RFB Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie.
269
pdf RESOLUÇÃO 1902-2013 COFECON Define as obrigações das pessoas físicas e das pessoas jurídicas que exploram atividade de economia e finanças, em razão dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
271
pdf RESOLUÇÃO 1445-2013 CFC Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e Organizações Contábeis, quando no exercício de suas funções, para cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 e alterações posteriores.
1665
pdf INSTRUÇÃO 018-2014 PREVIC Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar
em observância bem como no acompanhamento das operações realizadas por pessoas politicamente expostas e dá outras providências.
296
pdf INSTRUÇÃO NORMATIVA 24-2014 DREI Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito das Juntas Comerciais
para o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
427
pdf RESOLUÇÃO 1336-2014 COFECI Altera a Resolução COFECI nº 1.168/2010 em conformidade com a nova redação da
Lei 9.613/98 em face da edição da Lei 12.683/12.
344
pdf INSTRUÇÃO 301-1999 CVM Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que trata a Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro).
113
pdf INSTRUÇÃO 306-2009 CVM Dispõe sobre a administração de carteira de valores mobiliários.
140
pdf INSTRUÇÃO 483-2010 CVM Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários.
99
pdf INSTRUÇÃO 497-2011 CVM Dispõe sobre o agente autônomo de investimento.
107
pdf INSTRUÇÃO 592-2017 CVM Dispõe sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários.
189
pdf RESOLUÇÃO 59-2008 CNJ Uniformiza o procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática no âmbito do Poder Judiciário.
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