Metodologia de Abertura de Caso

A abertura de Caso junto ao LAB-LD/PCMA ocorrerá de forma inteiramente digital. Após a reunião preliminar entre LAB-LD/PCMA e DEMANDANTE, com definição conjunta das tarefas a serem realizadas pelo LAB-LD/PCMA, o demandante deverá formalizar a solicitação de abertura do Caso preenchendo e enviando o formulário digital , disponível no site oficial do LAB-LD/PCMA.

O passo a passo  para o preenchimento dos campos do formulário digital também está disponível no site oficial do LAB-LD/PCMA.

No ato de envio do formulário será gerado um número de Caso que o identificará junto ao LAB-LD/PCMA.

O formulário digital enviado pelo demandante será recebido no LAB-LD/PCMA diretamente no Sistema Gestor de Casos.  A solicitação de abertura será apreciada pela Coordenação que observará o disposto no Decreto Estadual 32.605/2017  e Portaria 193/2016 DG/PC/MA no que se refere às atribuições do LAB-LD/PCMA e às condições de admissibilidade.

Uma vez aberto um Caso, eventuais alterações nas tarefas, envio de novos documentos, inclusão ou exclusão de investigados juntos ao LAB-LD/PCMA deverão ser feitas diretamente com a Coordenação do LAB, que atualizará o Caso no Sistema Gestor. Nestes casos (atualização da demanda) não deverá ser enviado novo formulário digital, a fim de se evitar duplicidade de cadastros no LAB-LD/PCMA para uma mesma investigação.