LAB-LD CONCLUI CICLO DE PALESTRAS PELAS DELEGACIAS REGIONAIS DO INTERIOR DO ESTADO
Encerrou nesta semana a 7ª e última fase do PDLD (Plano de Difusão das Atribuições do LAB), etapa interior, com a realização de palestras de nivelamento sobre lavagem de dinheiro para delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil do Maranhão lotados nas Delegacias do interior do Estado.
Nesta última fase a equipe do LAB-LD/PCMA foi recepcionada pelas equipes das delegacias regionais de Itapecuru e Chapadinha, comandadas respectivamente pelos Delegados Samuel Morita e Jacqueson Santos.
As palestras do PDLD objetivam divulgar as atribuições do LAB, metodologias de análise financeira e formas de acionamento da unidade em caso de necessidade de assessoramento em investigação de cunho financeiro.
Durante as apresentações, além da divulgação das atribuições do LAB, a equipe compartilhou boas práticas experimentadas em operações bem-sucedidas que contaram com apoio do LAB-LD.
Com a conclusão do ciclo de palestras, foram visitadas todas as 18 Delegacias Regionais vinculadas à SPCI (Superintendência de Polícia Civil do Interior).
O Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD)
O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) é resultado da meta 16 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) de 2006, que previa a necessidade de “implantar laboratório modelo para a aplicação de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações e para a difusão de estudos sobre as melhores práticas em hardware, software e a adequação de perfis profissionais”.
O primeiro LAB foi instalado em 2007 dentro da estrutura do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da atual Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ), vinculada ao Ministério da Justiça.
A motivação para a criação do LAB surgiu da observação, pelos órgãos participantes da ENCCLA, de que as investigações de casos de lavagem de dinheiro ou corrupção envolviam quebras de sigilo bancário de inúmeras contas, além de sigilos telefônico e fiscal, abrangendo grandes períodos. Isso gerava uma grande massa de dados a ser analisada e, muitas vezes, as investigações e análises financeiras eram conduzidas sem a necessária especialização técnica.
Como o projeto deste primeiro LAB foi considerado bem-sucedido, o Ministério da Justiça, por intermédio do DRCI/SNJ, iniciou em 2009 a replicação do modelo para outros Órgãos Estaduais e Federais. O conjunto destes Laboratórios forma a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab), hoje presente em todos os estados brasileiros.
A Rede-LAB articula a atuação dos vários LABs existentes, de modo a promover e regular a operação colaborativa entre os mesmos, com compartilhamento de experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros, e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.
Atualmente, a REDE-LAB conta com 58 unidades (instaladas e em instalação) espalhadas por todo Brasil.
No Maranhão, além da Polícia Civil, o Ministério Público possui um LAB-LD, inaugurado em dezembro de 2017.
O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro no âmbito da Polícia Civil do Maranhão surgiu da parceria entre o Ministério da Justiça e a Polícia Civil do Estado do Maranhão, tendo sido inaugurado em 07 de dezembro de 2015. A unidade é coordenada pelo Delegado Gabriel Carvalho e Neves e está localizada na sede da PCMA, no centro histórico de São Luis.
A organização do LAB-LD/PCMA está disposta no Decreto nº 32.605, de 24 de janeiro de 2017, competindo-lhe dentre outros: orientar os Delegados de Polícia Civil na análise de dados e informações e na elaboração de relatórios de vínculos sobre as atividades relacionadas a investigações financeiras no combate à corrupção e lavagem de dinheiro; prestar apoio aos Delegados de Polícia Civil na análise investigativa e nos procedimentos referentes à quebra de sigilo fiscal e bancário; apoiar o desenvolvimento de ações contra o branqueamento de capitais; elaborar relatórios de inteligência financeira mediante a aplicação da metodologia de produção do conhecimento; elaborar análise técnica acerca de matéria correlata à lavagem de dinheiro; difundir o conhecimento produzido à autoridade solicitante com o objetivo de subsidiar a tomada de decisão e a produção de prova em investigação criminal e em instrução processual penal; interagir com os outros órgãos de inteligência financeira e com as instituições bancárias e financeiras para a execução das atividades em apoio às investigações criminais em matérias financeiras relacionadas à lavagem de capitais ou combate à corrupção; prestar apoio à Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Maranhão na supervisão, gestão e execução do acordo de cooperação assinado com o Ministério da Justiça para a implantação e operacionalização do LAB-LD no âmbito da Polícia Civil do Estado do Maranhão.
O LAB-LD/PCMA constitui-se em unidade especializada vinculada ao Centro de Inteligência da Polícia Civil (CIPC), atuando como órgão de assessoramento das unidades investigativas da Polícia Civil do Maranhão. O quadro de profissionais é composto por servidores com qualificação específica, p. ex., com formação acadêmica em engenharia, contabilidade, economia, ciência da computação, sistema de informações, análise e programação de sistemas.
Atuação do LAB-LD:
- Emissão de parecer técnico
- Produção de conhecimento de inteligência
- Análise de grandes volumes de dados
- Análise de vínculo
- Análise de dados bancários
- Análise de dados fiscais
- Análise bursátil
- Análise de RIF do COAF
Em termos de atuação tecnológica, o LAB-LD/PCMA conta com um conjunto de equipamentos e softwares próprios que possibilitam cruzamentos de grandes volumes de dados em menor tempo.
O uso de tecnologia e metodologia adequadas, fruto do compartilhamento de boas práticas entre os vários LABs que compõem a Rede-Lab, permite o aprimoramento das análises e a indicação de novos caminhos para a investigação policial, notadamente aquelas relacionadas a criminalidade organizada, que costumam gerar um volume de dados expressivo.
O Plano de Difusão das Atribuições do LAB-LD (PDLD)
O PDLD consiste na disseminação das atribuições do LAB no âmbito da Polícia Civil do Maranhão, com divulgação de suas metodologias de análise, possibilidades investigativas e compartilhamento de boas práticas em investigação financeira a todas as Unidades da Polícia Civil do Maranhão, desmistificando pontos ainda obscuros sobre investigações de cunho financeiro e conscientizando os demandantes da importância de se fortalecer a investigação policial por meio do desnudamento do núcleo financeiro de organizações criminosas em suas várias vertentes.
A interiorização das ações de inteligência financeira, sob o enfoque sistêmico, visa precipuamente a dar maior eficiência aos trabalhos de polícia judiciária. O ciclo de apresentações do PDLD teve início em maio de 2017 e priorizou as unidades do interior, uma vez que é onde sabidamente ocorrem inúmeros casos de crimes de base financeira (corrupção, sonegação de tributos, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro etc), iniciando pelas Delegacias Regionais mais distantes para as Delegacias Regionais mais próximas da capital. Ao todo, foram 18 Delegacias Regionais visitadas em 7 fases:
- Fase 1 (relembre): Imperatriz e Açailândia;
- Fase 2 (relembre): Balsas, São João dos Patos, Timon, Caxias e Codó;
- Fase 3 (relembre): Barra do Corda, Presidente Dutra, Pedreiras e Bacabal;
- Fase 4 (relembre): Santa Inês e Zé Doca;
- Fase 5 (relembre): Rosário;
- Fase 6 (relembre): Viana e Pinheiro;
- Fase 7: Chapadinha e Itapecuru.
No total, as apresentações alcançaram 171 participantes, dentre delegados, escrivães, investigadores e convidados.
O Plano de Difusão das Atribuições do LAB (PDLD) reforça o papel de assessoramento do LAB-LD, prestando total apoio aos profissionais dos quadros da Polícia Civil de todo o Estado.
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