LAB-LD/PCMA COMPLETA 3 ANOS

No dia 07 de dezembro (2018), dois dias antes do dia internacional de combate à corrupção, o LAB-  LD/PCMA completa três anos de existência. A inauguração da unidade ocorreu em 07 de dezembro de 2015 e contou com a presença do Governador do Estado Flávio Dino e do Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, dentre outras autoridades (relembre aqui).

O Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), unidade pertencente ao Centro de Inteligência da Polícia Civil do Maranhão, é fruto de acordo de cooperação firmado entre a Polícia Civil do Maranhão e o Ministério da Justiça, resultado da meta 16 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) ocorrida em 2006. A meta 16/2006 ENCCLA previu a necessidade de “implantar laboratório modelo para a aplicação de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações e para a difusão de estudos sobre as melhores práticas em hardware, software e a adequação de perfis profissionais”.

Dessa forma, o LAB-LD/PCMA para além de uma unidade de gestão estratégica de soluções tecnológicas, se diferencia pelas suas capacidades humanas. Os analistas de informações lotados na unidade possuem formação acadêmica ou experiência relacionada à matéria financeira, além de participarem com regularidade de cursos de capacitação continuada, adquirindo experiência na matéria e construindo uma comunidade de inteligência financeira com ramificação em todos os estados brasileiros, permitindo a troca de informações e de boas práticas.

O primeiro modelo de LAB-LD foi criado em 2007 no âmbito do DRCI/MJ e em 2009 foram iniciadas as replicações das unidades nos estados.

Atualmente todos os estados do país possuem LAB-LD. Ao todo, 58 unidades compõem a REDE-LAB, sendo 45 em operação e 13 em instalação. A unidade da PCMA foi a 37ª unidade a ser inaugurada.

São princípios que orientam o funcionamento da REDE-LAB:

• Compartilhamento de metodologias e soluções;
• Padronização de conceitos, procedimentos e modelos;
• Compatibilização de tecnologias;
• Aprendizado cooperativo interinstitucional;
• Multidisciplinaridade organizacional;
• Promoção de encontros de trabalho regulares.

O LAB-LD/PCMA, enquanto departamento do Centro de Inteligência da Polícia Civil (CIPC), atua no assessoramento das demais unidades investigativas da Polícia Civil do Maranhão, com o objetivo de auxiliá-las no tratamento das informações geradas em investigações complexas, com produção de informações estratégicas com uso intensivo de tecnologia e gestão do conhecimento, além de atuar na:

• Sistematização, estruturação e análise de grandes volumes de dados;
• Análise de dados cadastrais (busca dinâmica – Business Intelligence);
• Análise de RIF do COAF;
• Análise de dados bancários;
• Análise de dados fiscais;
• Análise bursátil;
• Análise de vínculos e geração de relatórios de relacionamento.

Antes do LAB-LD, a PCMA não dispunha de uma unidade especializada em análise financeira, assim como não possuía ferramentas tecnológicas específicas para o tráfego das informações financeiras e para a análise consequente. Quando o Delegado de Polícia representava por uma quebra de sigilo bancário e/ou fiscal, os dados eram encaminhados em um calhamaço de papel e mídias. A análise ocorria de forma manual pela própria equipe que representou pela quebra, o que poderia significar demora e riscos de erros durante a análise. Não havia uma metodologia experimentada e padronizada, de modo que cada unidade procedia à análise dos dados financeiros de uma forma distinta.

Com a implantação do LAB-LD/PCMA no ano de 2015 “a transmissão dos dados bancários passou a ser feita de forma digital, com transmissão segura, totalmente criptografada e rápida, através do SIMBA (Sistema de Movimentações Bancárias), sistema desenvolvido pela PGR/MPF. Cartas-Circulares do Banco Central padronizam o layoute de transmissão dos dados. Os mesmos são apresentados de forma estruturada, com o mesmo formato pelas mais diversas Instituições Financeiras, o que permite o desenvolvimento de uma padronização metodológica com aplicação de poderosos softwares capazes de realizar a leitura nestes documentos e identificar padrões e comportamentos financeiros atípicos” – explica o Delegado Gabriel Neves, coordenador do LAB-LD/PCMA.

Outro desafio enfrentado pelo LAB-LD nesse período foi a promoção de uma mudança na cultura investigativa em análise financeira, desmistificando pontos ainda obscuros sobre o assunto. Para tanto, a equipe do LAB-LD percorreu todas as 18 Delegacias Regionais do interior do estado apresentando a unidade e suas atribuições, destacando o seu papel de assessoramento operacional aos Delegados de qualquer unidade que tenha necessidade de desencadear uma operação de cunho financeiro. O PDLD (Plano de Difusão das Atribuições do LAB) teve como público alvo Delegados, Escrivães e Investigadores da PCMA e capacitou mais de 170 servidores. (relembre aqui)

Em 2016, as Delegacias do interior registraram apenas 01 demanda ao LAB-LD. Em 2018, após a conclusão do PDLD, as demandas do interior saltaram de 01 para 24.

Ainda focando na promoção de uma mudança de cultura investigativa em análise financeira, com vistas à promoção do nivelamento do conhecimento sobre o tema, foi proferida palestra abordando a temática durante no curso de formação policial para Delegados de Polícia ocorrido este ano (relembre aqui).

No campo tecnológico, o LAB-LD/PCMA desenvolveu o SISGESTOR, um sistema interno de gestão de casos, que gerencia de forma inteiramente digital todo caso que é aberto no LAB, desde a solicitação de abertura do caso até a sua conclusão. Todas as informações contidas no SISGESTOR são gerenciadas em ambiente fechado e seguro. O SISGESTOR permite, dentre outras funções, a gestão estatística dos dados, com geração de gráficos, tabelas e relatórios automáticos com indicadores estatísticos inteligíveis, tornando mais confiável, célere e eficiente o assessoramento da Coordenação do LAB-LD e da Administração Superior da Polícia Civil no processo de tomada de decisão administrativa relacionada à unidade (relembre aqui).

 

DADOS ESTATÍSTICOS

Ao longo dos 3 anos de existência do LAB-LD/PCMA foram abertos 132 casos, sendo 94 decorrentes de unidades da capital e 25 de unidades do interior.

Os principais tipos penais identificados foram: art. 171 e incisos, CP (estelionato); art. 1º e §§ da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro); art. 2º e §§ da Lei 12.85/2013 (organização criminosa); art. 33 da Lei 11.343 (tráfico de drogas) e art. 312, CP (peculato).

Ao todo foram produzidos 83 relatórios de análise técnica no período.

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