‘O quinto do ouro’: Força-Tarefa manda prender 5 dos 7 conselheiros do TCE-RJ e leva Picciani para depor à força
RIO – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova operação da força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal no Rio. A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado. São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Já o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. Ele está sendo levado para depor na Superintendência da PF. Além dos mandados, foram também determinados de bloqueios de bens e valores dos envolvidos.
Carro do Ministério Público Federal (MPF) em frente à casa do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio – Chico Otavio
A corregedora e também conselheira Marianna Montebello é a única integrante do tribunal que não é alvo da ação.
A operação de hoje tem como principal suporte, além da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, que autorizou os mandados de prisão e condução coercitiva.
A operação, batizada de “O Quinto do Ouro”, é uma referência ao imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia.
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e 150 agentes da Polícia Federal cumprem, desde as 6h desta quarta-feira, 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio, em Duque de Caxias e São João do Meriti.
Além das acusações de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar as empreiteiras – reveladas pelo GLOBO no âmbito da Operação Calicute – durante o governo de Sérgio Cabral (2007-2014), os conselheiros são investigados também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard.