O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro no âmbito da Polícia Civil do Maranhão surgiu da parceria entre o Ministério da Justiça e a Polícia Civil do Estado do Maranhão, tendo sido inaugurado em 07 de dezembro de 2015. Atualmente é coordenado pelo Delegado Gabriel Carvalho e Neves e está localizado fisicamente nas dependências da SSP/MA, constituindo unidade de informação e apoio sobre lavagem de dinheiro e crimes que exijam investigação de cunho financeiro, com o objetivo de realizar a gestão estratégica de dados, informações e conhecimentos por meio do exercício metodológico da inteligência financeira.

 

A organização do LAB-LD/PCMA está disposta no Decreto nº 32.605, de 24 de janeiro de 2017, competindo-lhe (art. 3º):

I – orientar os Delegados de Polícia Civil na análise de dados e informações e na elaboração de relatórios de vínculos sobre as atividades relacionadas a investigações financeiras no combate à corrupção e lavagem de dinheiro;

II – prestar apoio aos Delegados de Polícia Civil na análise investigativa e nos procedimentos referentes à quebra de sigilo fiscal e bancário;

III – apoiar o desenvolvimento de ações contra o branqueamento de capitais;

IV – elaborar relatórios de inteligência financeira mediante a aplicação da metodologia de produção do conhecimento;

V – elaborar análise técnica acerca de matéria correlata à lavagem de dinheiro, observados os pressupostos legais e constitucionais;

VI – difundir o conhecimento produzido à autoridade solicitante com o objetivo de subsidiar a tomada de decisão e a produção de prova em investigação criminal e em instrução processual penal;

VII – interagir com os outros órgãos de inteligência financeira e com as instituições bancárias e financeiras para a execução das atividades em apoio às investigações criminais em matérias financeiras relacionadas à lavagem de capitais ou combate à corrupção;

VIII – prestar apoio à Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Maranhão na supervisão, gestão e execução do acordo de cooperação assinado com o Ministério da Justiça para a implantação e operacionalização do LTCLD no âmbito da Polícia Civil do Estado do Maranhão;

IX – realizar o controle da utilização dos materiais de consumo e dos equipamentos técnicos à disposição do LTCLD;

X – atender à solicitação de análise de dados investigativos dos órgãos de segurança pública das esferas estadual e federal sobre atividades relacionadas com investigação financeira combate à corrupção e lavagem de dinheiro;

 

O LAB-LD NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO

O LAB-LD/PCMA está inserido na estrutura da orgânica do Centro de Inteligência da Polícia Civil – CIPC, atuando como órgão de assessoramento das unidades investigativas da Polícia Civil do Maranhão.

Por força do art. 4º do Decreto 32.605/2017, as atividades desenvolvidas pelo LAB-LD/PCMA dependerão sempre de provocação das unidades solicitantes, agindo em apoio a investigações e procedimentos já instaurados.