TECNOLOGIA E PADRONIZAÇÃO METODOLÓGICA: A ATUAÇÃO DO LAB-LD DA POLÍCIA CIVIL NO APOIO AO CONTROLE DA CRIMINALIDADE NO ESTADO
A implantação do LAB-LD na estrutura do Centro de Inteligência da Polícia Civil do Maranhão – ocorrida no ano de 2015 – representa uma dentre várias políticas públicas adotadas no âmbito da segurança pública do estado do Maranhão nos últimos anos voltadas a um enfrentamento eficiente da criminalidade no Estado, sobretudo do crime organizado e da lavagem de dinheiro.
Dentre as medidas de controle da criminalidade já implantadas, destacam-se:
- a criação da Superintendência de Combate à Corrupção (SECCOR) também no ano de 2015;
- a criação da Superintendência de Combate ao Narcotráfico (SENARC);
- a criação da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP); e
- a expansão do Centro de Inteligência da Polícia Civil do Maranhão (CIPC), com o fortalecimento da unidade de análisee da unidade de operações, além da implantação do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), unidade especializada em inteligência financeira, e a criação do núcleo de desenvolvimento tecnológico (NDT), responsável pelo desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à potencialização das investigações policiais.
Todo o aparato tecnológico à disposição da Inteligência da Polícia Civil do Maranhão tem permitido um avanço nas investigações policiais no estado, conferindo maior eficiência e celeridade, especialmente aos crimes de grande complexidade.
O LAB-LD, em específico, atua precipuamente com o tripé: RIF do COAF; dados bancários e dados fiscais. A análise desses dados financeiros é feita com uso de ferramentas tecnológicas de ponta. Algumas dessas soluções foram desenvolvidas no âmbito do governo federal para utilização em mega operações que geravam um grande volume de dados a serem analisados. Parte dessas soluções foi doada por meio de acordo de cooperação firmado com a Polícia Civil do Maranhão e estão atualmente à disposição do LAB-LD. Assim, uma mesma análise que antes poderia levar mais de 1 ano para ser concluída, hoje pode ser realizada em um terço desse tempo, com a produção de relatórios precisos.
É importante destacar que o LAB-LD, enquanto unidade de inteligência financeira, não instaura inquéritos policiais. A atuação do LAB-LD é de assessoramento às investigações em curso nas delegacias distritais e departamentos especializados. A abrangência do LAB-LD é estadual, alcançando qualquer unidade da polícia civil da capital ou do interior que necessitar de apoio técnico na análise de dados financeiros em investigações de maior complexidade.
O LAB-LD, a despeito de ser unidade voltada ao assessoramento de investigações policiais que apura a Lavagem de Dinheiro, atua também no apoio a investigações dos crimes antecedentes à lavagem, especialmente crimes do colarinho branco e outros crimes ditos tradicionais, tais como: o tráfico de drogas, o furto e o roubo de maior complexidade, o estelionato, o peculato, as fraudes a licitações, a corrupção ativa e passiva, a sonegação fiscal, a usura, o crime organizado em suas mais diversas faces, além de outros.
O LAB-LD atua em REDE. Ao todo, são mais de 56 LAB-LDs espalhados pelo Brasil, o que tem permitido avanços significativos no combate à lavagem de dinheiro, especialmente pela maior facilidade na troca de informações e no compartilhamento de tecnologia e boas práticas investigativas. São princípios que orientam o funcionamento desta REDE:
- Compartilhamento de metodologias e soluções;
- Padronização de conceitos, procedimentos e modelos;
- Compatibilização de tecnologias;
- Aprendizado cooperativo interinstitucional;
- Multidisciplinaridade organizacional;
- Promoção de encontros de trabalho regulares.
Na Inteligência da Polícia Civil desde 2015 e especificamente na função de coordenador do LAB-LD desde 2017, o Delegado Gabriel Carvalho e Neves destacou que – paralelo ao avanço tecnológico investigativo – a unidade tem se empenhado em construir um arcabouço normativo interno voltado ao estabelecimento de uma padronização nos fluxos e procedimentos. “Temos nos empenhado, também, em firmar acordos de cooperação visando o compartilhamento de bases de dados e a aproximação entre os vários órgãos imbuídos direta ou indiretamente no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, de modo a conferir maior celeridade e eficiências às investigações policiais em matéria financeira.”
Capacitação continuada, inclusive com a participação do corpo técnico em cursos realizados em Brasília, ministrados por profissionais experientes e altamente capacitados, tem sido outro ponto de atenção do LAB-LD, de modo a permitir aos analistas de análise financeira lotados na unidade a expansão dos conhecimentos e o network com analistas de outras unidades, fundamental na troca de experiências e no intercâmbio de informações importantes no combate ao crime.
Por fim, é importante que se destaque o papel do disque-denúncia no combate ao crime. Culturalmente, o disque-denúncia já é bastante utilizado para formulação de denúncias relacionadas à localização de foragidos da justiça, tráfico de drogas e violência doméstica. No entanto, ainda são tímidas as denúncias relacionadas crimes de colarinho branco. O cidadão de bem tem um papel fundamental ao apoiar as forças de segurança pública no combate ao crime em todas suas vertentes. Todo aquele que tiver informações relevantes sobre a prática de crimes financeiros podem enviar as denúncias ao disque-denúncia. O sigilo é 100% garantido.
https://www.ssp.ma.gov.br/disque-denuncia/