VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, EM SÃO LUÍS

POR: ASCOMPC/MA

Na manhã desta sexta-feira(22), a Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de São Luís, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, investigado pela prática do crime de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência(MPU) em face de sua companheira. A prisão foi realizada no bairro da Santa Clara, na capital maranhense.

A coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher do Maranhão, a delegada Kazumi Tanaka, disse que o crime de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência está tipificado no Art. 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e que sua pena foi aumentada com o advento da Lei 14.994/2024, passando de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, para reclusão de 2 (dois) anos a 5 (cinco) anos, e multa.

O homem foi apresentado na delegacia especializada para serem tomadas as medidas cabíveis. Após as providências de praxe, o preso foi encaminhado à Central de Custódia onde ficará à disposição do Poder Judiciário.