Seplan certifica agentes de proteção a crianças e adolescentes
A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), por meio da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), concluiu mais uma etapa do Programa de Gestão Compartilhada com a certificação de conselheiros tutelares e conselheiros de direitos da criança e do adolescente. Foram certificados, também, prefeitos, secretários, técnicos da área da assistência e órgãos afins, entre os quais, as Pastorais da Criança.
Agentes de seis das principais regiões do Maranhão foram capacitados. O objetivo da iniciativa é ampliar os conhecimentos deles nas áreas de direitos sociais, políticas públicas e legislações específicas, a fim potencializar suas atuações no exercício de suas competências legais na área da infância e juventude.
Nesse trabalho, a EGMA contou com o apoio do Ministério Público do Estado, principalmente a equipe técnica do Centro Operacional de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-IJ); da Assembléia Legislativa, por meio da Comissão da Infância, Juventude e Idosos; e da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros tutelares do Maranhão (Acectma).
Diversas autoridades participaram do ato de certificação, em São Luís e no interior, entre as quais a promotora Alineide Martins Rabelo Costa e Fábio Menezes de Miranda, respectivamente Promotores de Justiça de Pinheiro e Caxias; prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; deputada Eliziane Gama e o presidente da Acectma, Sérgio Sousa.
Para o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, a efetivação do programa não seria possível sem o apoio das prefeituras dos municípios sedes de Imperatriz, Caxias, Timon, Presidente Dutra, Pinheiro e São Luís, por meio das suas secretarias de assistência social e educação. “Isso aumenta a importância desse trabalho, diante dos esforços compartilhados”, enfatizou.
Capacitação
O Programa de Capacitação ofereceu 60 treinamentos, entre os quais cursos, seminários, palestras e oficinas, totalizando 960 horas de atividades. Foram 3.401 capacitações envolvendo 1.252 pessoas. Isso considerando que um participante poderia integrar até 10 atividades, de acordo com suas dificuldades e necessidades, ou ainda conforme indicação do conselho tutelar ou órgão cadastrado no programa.
Temas como os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) foram enfocados, bem como os avanços e perspectivas deste, perpassando pela violência doméstica e sexual, as questões sociais e as políticas públicas, medidas sócioeducativas, política nacional de convivência familiar e comunitária, sistema único de assistencial social, até o polêmico fundo municipal da criança e do adolescente.
As capacitações foram realizadas nas regionais de Timon, Pinheiro, Imperatriz, São Luis, Presidente Dutra e Caxias. O superintendente da Escola de Governo, Carlos Henrique Ribeiro Paixão, esclareceu que a execução do Programa de Capacitação dos agentes da rede de proteção a crianças e adolescentes foi um trabalho desafiante para o Governo do Estado. “Mas, a satisfação como os resultados foi ainda maior”.
Para Paixão “a Escola de Governo é apenas um executor nesse processo. Aquilo que nos for demandado, nossa equipe estará disposta a planejar e realizar. Tudo para melhorar o atendimento prestado ao cidadão em nosso Estado. Esta é nossa missão”.
