Semu participa de Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher
A secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, participou de reunião promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, em Brasília, ao lado das demais gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher com o objetivo de fazer uma avaliação da ação em todo o país. Durante o encontro, foram debatidos temas como a elaboração de metas para os próximos quatro anos, critérios e papéis dos municípios pólos, consórcios municipais, Territórios da Cidadania e Paz e Câmara Técnica Estadual.
As gestoras aproveitaram o encontro, realizado na segunda-feira (11) e terça-feira (12), para a troca de experiências e mobilização para o I Encontro das Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres do Nordeste/2011, previsto para acontecer no dia 20 deste mês, em Recife, com a participação de representantes do Ministério da Educação.
O Pacto é uma iniciativa da SPM e tem por objetivo prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. O documento estabelece o desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs); e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
No Maranhão, 17 dos 217 municípios aderiram ao Pacto. Os interessados em aderir devem demonstrar seu comprometimento com a implantação da política de gênero e a disposição para a implantação de sistemas envolvendo a criação de órgãos de políticas voltados para mulheres (como secretarias ou coordenadorias) e de controle social (conselhos). Atualmente, o Maranhão conta com 42 organismos municipais de políticas para as mulheres, sendo 19 Secretarias, 16 Coordenadorias, 5 Departamentos e 2 Divisões. Antes da adesão do Estado ao Pacto Nacional, existiam apenas 5 Secretarias, 2 Coordenadorias e 1 Divisão.
Novos eixos
A partir da releitura do Pacto, com vistas à sua adequação à nova realidade política e social, cinco novos eixos foram estabelecidos para o período de 2012 a 2015. Todos os estados assinaram o Pacto. Destes, 23 já contam com Organismos Estaduais de Políticas para as Mulheres e já instalaram as suas Câmaras Técnicas Estaduais.
Desde o lançamento do documento, há cerca de três anos, a oferta de serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher vem aumentando. Atualmente, existem 932 serviços em funcionamento.
Em todo o país, são 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 190 Centros de Referência, 72 Casas-abrigo; 57 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor; 93 Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar e Varas adaptadas; e 21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público.
O Maranhão também experimentou um expressivo aumento na oferta de serviços após a sua adesão ao Pacto Nacional. Contamos hoje com 19 Delegacias Especializadas, 5 Centros de Referência, 2 Casas-Abrigo, 5 Defensorias Públicas, um Núcleo da Mulher na DPE de São Luís, 2 Varas Especializadas, 1 Serviço de Responsabilização e Educação do Agressor, 1 Juizado Especializado e 3 IMLs.
