CENTRO DE PERÍCIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DO MARANHÃO, PRESTES A COMPLETAR 15 ANOS, AINDA É O ÚNICO NO BRASIL
POR: ANSELMO OLIVEIRA
Em outubro deste ano, o Centro de Perícias para a Criança e ao Adolescente (CPTCA) completa 15 anos de prestação de serviço público para o Estado do Maranhão, auxiliando e elucidando com a materialização de inúmeros vestígios de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
O CPTCA é um órgão subordinado a Superintendência de Polícia Técnico Cientifica (SPTC) e a Secretaria de Segurança Pública. Teve como base para sua criação o caso das meninas virgens que eram leiloadas em bares frequentados por homens da alta sociedade das cidades de Imperatriz e Humberto de Campos na década de 80 e o caso dos meninos emasculados, com repercussão nacional e internacional. Posteriormente, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Brasil e a Organização dos Estados Americanos (OEA), que resultou na fundação do Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente, onde de forma independente encontram-se o CPTCA e a DPCA (Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente).
O Centro de Perícias iniciou suas atividades em 2004, sendo composto por uma equipe interdisciplinar especializada em realizar perícias no âmbito criminal em situações de violências contra crianças e adolescentes. Tais perícias são específicas nas áreas de atuações da Medicina Legal, Psicologia e Serviço Social, tendo como pressuposto fundamental a proteção integral de crianças e adolescentes, na busca de elementos físicos, psicológicos e sociais de crimes contra crianças e adolescentes.
Segundo a diretora do CPTCA, Syomara Melo, o Estado do Maranhão ainda é o único do país a ter um centro desse patamar, direcionado para o atendimento a criança e ao adolescente com faixa etária de 0 a 17 anos de idade, vítimas de qualquer tipo de violência. “Ao longo desses praticamente 15 anos, o CPTCA tem participado ativamente no combate a este tipo de violência, que é considerado um problema de saúde pública, uma vez que possui caráter deletério para quem sofre, bem como para as famílias e sociedade em geral”, frisou a gestora do centro.
O quantitativo dos serviços prestados pelo CPTCA tem sido cada vez mais crescente, ao longo da sua existência foram atendidos foram atendidos 4.419 casos de Violência Sexual, 3.661 de Violência Física e 1.401 de outros crimes entre os anos de 2004 e 2018. Tais números devem exigir uma reflexão ao longo do mês de maio, pois dia (18) é o dia Nacional de Combate à Violência Sexual Contra a Criança e ao Adolescente.
O Centro de Perícia atualmente está localizado na Rua Coelho Neto, Centro, em frente à Praça Maria Aragão, com horário de funcionamento de segunda a sexta, das 8 ás 18hs.
As crianças e adolescentes serão atendidas somente mediante requisição por parte das autoridades competentes especificando o tipo de perícia e a natureza a ser periciada. O periciado deverá comparecer acompanhado do seu responsável legal, (pais, conselho tutelar e coordenadores de casas de acolhimento), avós ou outras pessoas especificadas em documentos oficiais, munidos de documentos de identificação originais.
