AVISO DE PAUTA

GOVERNO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

    Fonte: SSP 

   25/8/2011

AVISO DE PAUTA

SSP promove mais uma etapa do seminário sobre 
a nova  lei 12.403/11da prisão em flagrante

O QUÊ: SSP promove mais uma etapa do seminário sobre a nova  lei 12.403/11 da prisão em flagrante

QUANDO: Nesta quinta-feira (25), às 15h

ONDE: Auditório Leofredo Ramos, na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP) - Vila Palmeira

CONTATO: Ascom/SSP - (98) 3214-3733 e 8819-1109

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e em parceria com o Centro Integrado de Defesa Social (Cids) da área Sul, promove na tarde desta quinta-feira (25), no auditório Delegado Leofredo Ramos (prédio da SSP - Vila Palmeira), mais uma etapa do debate sobre a Lei 12.403/11.

A lei, que entrou em vigor no último dia 4 de julho, trata dos novos procedimentos que deverão ser adotados em relação às prisões em flagrante e ainda da liberdade provisória.

O objetivo do seminário é esclarecer os conselheiros comunitários e toda a comunidade sobre a prisão processual, fiança e demais cautelares referentes à Lei. A palestra será ministrada pela delegada Luciana Ferreira Portela de Sousa, da Delegacia Especial da Mulher (DEM). Em julho deste ano, a SSP, por meio da Delegacia Geral, já realizou o mesmo seminário com os delegados de Polícia Civil da capital e do interior.

Estarão presentes, o superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado Sebastião Uchoa; a supervisora do Cids Sul, delegada Regina de França, além dos conselheiros e comunidade.