POLÍCIA CIVIL PRENDE EM ARAIOSES HOMEM INVESTIGADO POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA

POR: ASCOMPC/MA

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Polícia Civil de Araioses, deu cumprimento, na última quarta-feira (10), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem investigado pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.

De acordo com as investigações, o suspeito estava submetido a medidas protetivas previstas na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), em razão da suposta prática de crimes cometidos no âmbito doméstico e familiar contra os próprios filhos, entre eles abusos sexuais, maus-tratos e violência doméstica.

O investigado havia sido devidamente intimado acerca da decisão judicial e da obrigatoriedade de cumprir todas as medidas impostas pela Justiça. No entanto, mesmo ciente das determinações judiciais, passou a descumpri-las reiteradamente.

Diante da situação, e após representação do Ministério Público local, a autoridade judiciária decretou a prisão preventiva do investigado com o objetivo de garantir a efetividade das medidas protetivas e resguardar a integridade das vítimas.

O mandado de prisão foi cumprido por equipes da Delegacia de Polícia Civil de Araioses. Após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado à unidade policial da cidade e, posteriormente, transferido para uma unidade do sistema prisional do Estado do Maranhão.