Bares e Similares

PREFEITURA DE SÃO LUÍS
Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – SEMURH

BLITZ URBANA – CHECK LIST PARA AUTORIZAÇÃO DE EVENTO

• RG e CPF / CNPJ do requerente;
• Comprovante de residência do requerente;
• Projeto do evento, com indicação das instalações e responsáveis técnicos por instalações;
• Equipamentos e combate à incêndio e pânico;
• Croqui de localização do local do evento;
• Imagem do local;
• Abaixo assinado moradores do entorno local;
• Utilidade pública se tiver (para isenção de taxa).

CHECK LIST PARA AUTORIZAÇÃO DE BAR

• RG e CPF / CNPJ do requerente;
• Comprovante de residência do requerente;
• Responsáveis técnicos por instalações;
• Equipamentos e combate à incêndio e pânico;
• Croqui de localização;
• Foto do bar;
• Abaixo assinado dos moradores do entorno não se opondo ao funcionamento do bar.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO – CHECK LIST

• Apresentar alvará da prefeitura ou autorização da Blitz Urbana;
• Notas fiscais de recargas e/ou de compra dos extintores instalados na edificação, com validade de um ano;
• Notas fiscais de compras das luminárias existentes na edificação;
• Notas fiscais e/ou fotos da sinalização (fotoluminescente);
• Fotos dos extintores e das luminárias instaladas na edificação (foto ampla);
• Fotos das partes internas e da fachada da edificação (foto ampla);
• Documentos que comprovem a área construída da edificação (IPTU);
• Declaração de área construída preenchida, assinada e com firma reconhecida;
• Contrato de locação do imóvel;
• Taxa (DARE) para emissão ou renovação.

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA

CHECK LIST

• Formulário de Requerimento (Escopo no Anexo II);
• (Pessoa Física) Cópia do CPF e documento de identificação com foto do Organizador ou Promotor;
• (Pessoa Jurídica) Comprovante recente de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e cópia do documento de identificação com foto do Representante legal da PJ;
• Procuração com firma reconhecida e cópia do documento de identificação do Procurador, caso o formulário de Requerimento seja assinado por pessoa diferente do Organizador/Promotor/Proprietário;
• Abaixo Assinado¹, com assinatura mínima de 10 moradores do entorno do estabelecimento ou local da festa ou evento, informando nome completo, endereço, RG e telefone de contato (Escopo no Anexo IV);
• Fotos do interior do estabelecimento e seu entorno (frontal, lateral e fundo);
• Especificação técnica do equipamento de som utilizado no evento/estabelecimento;
• Fotos do aparelho de som utilizado no evento/estabelecimento;
• Autorização do Corpo de Bombeiros;
• Alvará da Prefeitura respectiva ou Blitz Urbana;
• Autorização da Blitz Urbana, caso haja utilização do espaço público;
• Autorização da SMTT, caso haja fechamento de ruas, alteração do trânsito local e/ou utilização de espaços públicos como estacionamento;
• Permissão de Uso da SPU (Superintendência do Patrimônio da União), quando a festa ou evento acontecer em áreas da União;
• Plano Ambiental para Realização de Eventos².

PASSO A PASSO PARA OBTENÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES

Para funcionamento de BAR e SIMILARES é imprescindível a aquisição das autorizações dos seguintes órgãos, na seguinte ordem:

• Alvará da prefeitura e, caso não possua, Autorização especial de Funcionamento da BLITZ URBANA;
• Corpo de Bombeiros;
• SEMA;
• Secretaria de Segurança Pública (DELEGACIA).

Para realização de eventos em LOCAIS PÚBLICOS, é imprescindível a aquisição das autorizações dos seguintes órgãos, na seguinte ordem:

• BLITZ URBANA;
• SMTT – quando houver interdição de vias públicas;
• Corpo de Bombeiros;
• SEMA;
• Secretaria de Segurança Pública (DELEGACIA).

Para EVENTOS EM LOCAL PRIVADO (Casa de eventos, hotéis, associações, clubes) é imprescindível a aquisição das autorizações dos seguintes órgãos, na seguinte ordem:

• Alvará da prefeitura e, caso não possua, Autorização especial de Funcionamento da BLITZ URBANA;
• Corpo de Bombeiros;
• SEMA;
• Secretaria de Segurança Pública (DELEGACIA).