SERVIDORES DO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA CIVIL PARTICIPAM DE CURSO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Foto : Imagem do encerramento Curso de Licitações e Contratações Públicas de acordo com a nova Lei de nº 14.133/2021.  

POR:ASCOM-PCMA

Entre os dias 17 e 21 de outubro, os servidores do setor administrativo da Polícia Civil do Maranhão, que atuam na elaboração de contratos e licitações da instituição de segurança, participaram do Curso de Licitações e Contratações Públicas de acordo com a nova Lei de nº 14.133/2021 que contém alterações, inovações, exigências e obrigações de extrema relevância.

O curso é fruto de uma parceria entre a Polícia Civil do Maranhão e a Escola de Governo do Maranhão –EGMA, foi ministrado de forma presencial no auditório da sede administrativa da PCMA, em São Luís pelo palestrante Lincoln Christian Noleto Costa, graduado em direito pela Faculdade Pitágoras e com especialização em gestão pública e municipal, e em licitações e contratos administrativo.

O objetivo da capacitação é atualizar os servidores sobre questões nas áreas de contratação, aditivo de contrato e licitações públicas no formato da nova lei que entrou em vigor em abril de 2021. Atualmente, estão vigentes as duas leis (a nova e antiga) simultaneamente, porém a partir de 1º de abril de 2023, apenas a nova lei será válida.

A capacitação foi idealizada pela Unidade Gestora de Atividades Meio (UGAM) que acredita que o curso é fundamental para que os servidores possam lidar com clareza e segurança em situações do dia a dia das compras públicas, eliminando possíveis erros ou equívocos, aumentando ainda mais a transparência durante os processos.