![\"\"](\"https:\/\/www.policiacivil.ma.gov.br\/labld\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/CIRA-1-300x239.jpeg\")
<\/p>\nA Pol\u00edcia Civil do Maranh\u00e3o, atrav\u00e9s do LAB-LD, participou nos \u00faltimos dias 14 e 15 de junho de 2018, do 2\u00ba Encontro Nacional do CIRA, que contou com mais de 300 participantes de 25 unidades da federa\u00e7\u00e3o. O evento ocorreu no audit\u00f3rio Ariano Suassuna, localizado no Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba, na cidade de Jo\u00e3o Pessoas (PB).<\/p>\n
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O CIRA \u00e9 o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos, integrado pela Pol\u00edcia Civil, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Procuradoria Geral do Estado e Receita Estadual, que atuam em parceria institucional. Cabe ao CIRA promover e incentivar a repress\u00e3o aos crimes contra a ordem tribut\u00e1ria e \u00e0 lavagem de dinheiro, com especial enfoque para a recupera\u00e7\u00e3o\u00a0de ativos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Durante o encontro foram debatidos temas como atua\u00e7\u00e3o conjunta e compartilhamento de dados entre \u00f3rg\u00e3os estatais; o crime de n\u00e3o recolhimento do ICMS; recupera\u00e7\u00e3o de ativos e coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional, entre outros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m durante o evento foi anunciado que o projeto de lei que cria o CIRA na Para\u00edba j\u00e1 fora encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa em regime de urg\u00eancia. O CIRA da Para\u00edba contar\u00e1 com um fundo especial que ir\u00e1 permitir que parcela dos recursos recuperados sejam revertidos ao comit\u00ea, permitindo sua instrumentaliza\u00e7\u00e3o. Com receita pr\u00f3pria, o comit\u00ea ter\u00e1 a possibilidade de investir em solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e na compra de equipamentos de ponta capazes de ampliar a potencialidade da atividade de intelig\u00eancia fiscal.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.policiacivil.ma.gov.br\/labld\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/CIRA-3-300x225.jpeg\")
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Na Para\u00edba, em cinco anos e meio j\u00e1 foram recuperados aos cofres\u00a0p\u00fablicos cerca de R$ 45 milh\u00f5es de reais sonegados por empresas ou desviados em outras fraudes, sendo R$ 8 milh\u00f5es recuperados apenas em 2018. A recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto da a\u00e7\u00e3o conjunta no MPPB, PGE\/PB, PCPB e RECEITA ESTADUAL DA PARA\u00cdBA.<\/p>\n
No Maranh\u00e3o, ocorreu no \u00faltimo dia 24 de maio, na sede do Tribunal de Justi\u00e7a, reuni\u00e3o que tratou da implanta\u00e7\u00e3o do CIRA no estado, incluindo data e local de funcionamento. Estiveram presentes representantes do TJMA; do MPMA; da SSP\/MA; da SEFAZ\/MA e da PGE\/MA.<\/p>\n
Para o coordenador do LAB-LD da Pol\u00edcia Civil do Maranh\u00e3o, Delegado Gabriel Carvalho e Neves, \u201co encontro do CIRA ocorrido em Jo\u00e3o Pessoa foi fundamental para que estrat\u00e9gias fossem debatidas no sentido de fortalecer a a\u00e7\u00e3o conjunta entre os v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os imbu\u00eddos no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o de tributos e lavagem de dinheiro consequente.\u201d<\/p>\n
O CIRA, al\u00e9m de incentivar o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es operacionais integradas entre as institui\u00e7\u00f5es envolvidas e propor encontros, semin\u00e1rios e cursos visando \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico de servidores das institui\u00e7\u00f5es, prop\u00f5e medidas que visem aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n Fonte: http:\/\/paraiba.pb.gov.br\/governo-anuncia-projeto-de-lei-que-cria-comite-estadual-para-fortalecer-orgaos-de-combate-a-sonegacao-e-fraudes\/<\/a><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.policiacivil.ma.gov.br\/labld\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/CIRA-2.jpeg\")
<\/a>O delegado da Receita Federal em Jo\u00e3o Pessoa (PB), Marialvo Laureano, destacou que \u201co crime de sonega\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tem a mesma puni\u00e7\u00e3o daquele que desvia recursos p\u00fablicos. Apesar de serem dois crimes bem semelhantes, n\u00e3o t\u00eam o mesmo tratamento na penalidade. Enquanto o gestor que se locupletou do recurso p\u00fablico \u00e9 punido criminalmente e parte \u00e9 recuperado, o sonegador se locupleta do dinheiro do contribuinte antes dele chegar ao cofre p\u00fablico, mas ainda n\u00e3o \u00e9 punido criminalmente com o mesmo rigor, sendo o dinheiro o mesmo. Ou\u00a0seja, esse recurso p\u00fablico sonegado prejudica as pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a e de infraestrutura para a sociedade, assim como o dinheiro desviado.\u201d<\/p>\n