A C\u00fapula da Seguran\u00e7a P\u00fablica recebeu nesta segunda-feira (29), por volta das 16hs, na sede da Superintend\u00eancia Estadual de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais (SEIC), o Juiz titular da 1\u00aa Vara Criminal, Ronaldo Maciel, onde na pauta inseriu-se de acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ desde 2006, a participa\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Vara Criminal, para processar e julgar os crimes envolvendo as atividades de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no estado. As novas diretrizes s\u00e3o de acordo com a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00b0 188, de 19 de maio de 2017.<\/p>\n
Durante a visita das autoridades na SEIC ficou definido em amplo acordo, a atua\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Vara Criminal no sentido de processas e julgar todos os crimes envolvendo as atividades das organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Estado do Maranh\u00e3o. A visita formal ratificou o in\u00edcio de uma parceria para melhorar e dar mais agilidade para processar e julgar os crimes no estado. A importante integra\u00e7\u00e3o entre a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica partiu segundo a Lei Complementar n\u00b0 188\/2017 \u2013 que trouxe novas defini\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia e organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria \u00e0s unidades judiciais. As a\u00e7\u00f5es penais que envolvam organiza\u00e7\u00f5es criminosas em andamento em outras unidades jurisdicionais, quando da publica\u00e7\u00e3o da Lei, n\u00e3o ser\u00e3o redistribu\u00eddas \u00e0 1\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n
Presente no encontro, o Delegado de Pol\u00edcia Civil do Maranh\u00e3o, Lawrence Melo, disse \u201c\u00c9 uma visita de cortesia do novo Juiz titular, da recente criada Vara de Combate ao Crime Organiza\u00e7\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa no Maranh\u00e3o. \u00c9 uma Vara nova, especializada e criada mediante resolu\u00e7\u00e3o do TJMA e Corregedoria de Justi\u00e7a, onde ir\u00e1 possibilitar na aproxima\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o criminal, dos demais autores do sistema criminal do pa\u00eds, ou seja, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Poder Judici\u00e1rio. Junta-se ao Departamento de Crime Organizado da SEIC, uma Vara especializada e uma promotoria especializada no combate ao crime organizado. \u00c9 o Estado se unindo e se especializando no combate \u00e1s fac\u00e7\u00f5es criminosas e consequentemente, dando um maior retorno para a sociedade\u201d definiu.<\/p>\n
O Delegado Geral explicou ainda, que anteriormente, todas as investiga\u00e7\u00f5es eram protocoladas na Central de Inqu\u00e9ritos do Poder Judici\u00e1rio; e em raz\u00e3o de concentrar todas as demandas, n\u00e3o se tinha uma especializa\u00e7\u00e3o acerca do combate ao crime organizado. Agora com a cria\u00e7\u00e3o desta Vara especial, dar-se a mais agilidade neste tipo de demanda. Todas as d\u00favidas para este alinhamento, ter\u00e3o o seu estreitamento com essa aproxima\u00e7\u00e3o. Iremos juntar os conhecimentos do Dr. Ronaldo Maciel, com a Pol\u00edcia Civil, para o sucesso na parceria. Quero destacar que a escolha do Juiz Ronald Maciel, se traduz numa grande resposta \u00e0 sociedade, considerando a destacada carreira do Juiz, exemplo de seriedade e compromisso\u201d, considerou o Delegado Geral.<\/p>\n
No encontro, o Juiz titular da 1\u00aa Vara Criminal, Ronaldo Maciel, informou que \u201cFui designado pelo Tribunal de Justi\u00e7a para atuar nesta vara e estamos abertos para debater e principalmente ajudar. Tenho a maior boa vontade em me dispor e poder ajudar. \u00c9 uma porta aberta para que se tenha essa cumplicidade. O Juiz da 1\u00aa Vara \u00e9 um aliado. Iremos atuar em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os envolvidos com a Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado, buscando combater o crime organizado e respeitando a independ\u00eancia funcional de cada agente.\u201d, confirmou. \u00c9 uma recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ desde 2006, e agora o Maranh\u00e3o est\u00e1 obedecendo esta recomenda\u00e7\u00e3o, de criar e deixar uma Vara especializada neste sentido, para que o Juiz se dedique mais, neste combate ao crime organizado\u201d, finalizou o Juiz da 1\u00aa Vara.<\/p>\n
Acerca do encontro, o Superintendente da Seic, Tiago Bardal parafraseou, que \u201cEra um pleito da Secretaria de seguran\u00e7a p\u00fablica, a cria\u00e7\u00e3o por parte do Poder Judici\u00e1rio, essa Vara especializada, para julgar os crimes envolvendo as a\u00e7\u00f5es criminosas, haja vista que a Pol\u00edcia Civil j\u00e1 tem o Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), O Minist\u00e9rio P\u00fablico conta com o GAECO e agora com a cria\u00e7\u00e3o desta Vara especializada, teremos a certeza que ser\u00e1 de grande import\u00e2ncia, para o combate ao crime no Maranh\u00e3o. Essa integra\u00e7\u00e3o entre o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, s\u00f3 trar\u00e1 mais agilidade e celeridade contra as a\u00e7\u00f5es criminosas que agem aqui no Maranh\u00e3o\u201d, pontuou o superintendente.<\/p>\n
No encontro na Seic, estiveram presentes ainda, durante a visita do Juiz da 1\u00aa Vara, o Promotor de Justi\u00e7a Orfileno, os delegados Luis Jorge, Andr\u00e9 Gossaim, Augusto Barros, Ren\u00ea Mesquita, Victor Machado, Jalvies, Neianderson, Gabriel Carvalho, Odilardo Muniz e Victor Okano.<\/p>\n
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