{"id":1178,"date":"2020-09-23T08:30:28","date_gmt":"2020-09-23T11:30:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.policiacivil.ma.gov.br\/labld\/?p=1178"},"modified":"2020-09-23T08:30:28","modified_gmt":"2020-09-23T11:30:28","slug":"coordenador-do-lab-ld-discorre-sobre-a-genese-formativa-do-combate-a-lavagem-de-dinheiro-que-levou-a-criacao-do-lab-ld-no-ambito-da-policia-civil-do-maranhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.policiacivil.ma.gov.br\/labld\/coordenador-do-lab-ld-discorre-sobre-a-genese-formativa-do-combate-a-lavagem-de-dinheiro-que-levou-a-criacao-do-lab-ld-no-ambito-da-policia-civil-do-maranhao\/","title":{"rendered":"COORDENADOR DO LAB-LD DISCORRE SOBRE A G\u00caNESE FORMATIVA DO COMBATE \u00c0 LAVAGEM DE DINHEIRO QUE LEVOU \u00c0 CRIA\u00c7\u00c3O DO LAB-LD NO \u00c2MBITO DA POL\u00cdCIA CIVIL DO MARANH\u00c3O"},"content":{"rendered":"

GABRIEL CARVALHO E NEVES, Delegado de Pol\u00edcia Civil do Estado do Maranh\u00e3o, Coordenador do Laborat\u00f3rio de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro da Pol\u00edcia Civil desde 2016.<\/em><\/strong><\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0 A literatura remonta a express\u00e3o \u201clavagem de dinheiro\u201d ao in\u00edcio do s\u00e9culo XX, com Al Capone lucrando milh\u00f5es de d\u00f3lares com o com\u00e9rcio ilegal de bebidas alco\u00f3licas no estado americano de Chicago e com a explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o, de jogos de azar e com o empr\u00e9stimo de dinheiro a juros.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Os EUA viviam a \u201cGrande Depress\u00e3o\u201d. Com o sistema financeiro em crise, muitos pequenos comerciantes encontravam grandes dificuldades em conseguir empr\u00e9stimos junto aos Bancos para manter seus neg\u00f3cios em funcionamento, recorrendo ao crime organizado para conseguir os valores no mercado negro, sem a burocracia dos Bancos oficiais.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 O dinheiro obtido com as pr\u00e1ticas criminosas era ent\u00e3o reinvestido nos neg\u00f3cios da organiza\u00e7\u00e3o, gerando ainda mais dinheiro ao crime organizado da \u00e9poca.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Contudo, como todo esquema criminoso de base financeira, de pouco valia levantar milh\u00f5es de d\u00f3lares ilicitamente se n\u00e3o pudessem gastar e ostentar esse capital sem a persegui\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os policiais.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Com seus lucrativos neg\u00f3cios sempre na mira da pol\u00edcia, Al Capone e sua organiza\u00e7\u00e3o passaram a esquematizar uma forma de continuar lucrando com os neg\u00f3cios il\u00edcitos, mas dando uma apar\u00eancia de licitude aos seus neg\u00f3cios. Nascia ali, a lavagem de dinheiro.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Al Capone teria constitu\u00eddo por volta do ano de 1920 uma grande rede de empresas, a maioria lavanderias de roupas e restaurantes, com s\u00f3cios laranjas sem antecedentes criminais, para movimentar todo o dinheiro do crime, a fim de justificar seus ganhos perante as autoridades. Escolheram empresas que atuavam com manuseio de dinheiro em esp\u00e9cie, realizavam transa\u00e7\u00f5es financeiras sucessivas nas opera\u00e7\u00f5es comerciais com a mescla de dinheiro limpo com dinheiro sujo, de modo a dificultar o rastreio pela pol\u00edcia.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Com o aumento exponencial do quantum<\/em> movimentado pela organiza\u00e7\u00e3o e j\u00e1 na mira da pol\u00edcia, houve um aperfei\u00e7oamento das t\u00e9cnicas de lavagem do dinheiro sujo pelo bando de Al Capone: o dinheiro passou a ser enviado a \u201coffshore\u201d situados no exterior, distribu\u00eddos em v\u00e1rias contas secretas blindadas pelo sigilo banc\u00e1rio e, posteriormente, era reinjetado na economia estadunidense por meio de empr\u00e9stimos simulados ou na forma de investimentos aparentemente l\u00edcitos. N\u00e3o havia um controle rigoroso dessas transa\u00e7\u00f5es. Esse tipo de pr\u00e1tica era uma novidade para as autoridades.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Al Capone foi preso em 1931 e condenado a 11 anos de pris\u00e3o, mas pela pr\u00e1tica do crime de evas\u00e3o fiscal, j\u00e1 que \u00e0 \u00e9poca ainda n\u00e3o existia o crime de lavagem de dinheiro.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Cerca de 40 anos depois, os EUA voltaram a ganhar destaque mundial por conta de um novo esc\u00e2ndalo envolvendo esquema de \u201cMoney Laudering\u201d. Dessa vez, envolvendo a pol\u00edtica.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 O esc\u00e2ndalo ficou conhecido como \u201cCaso Watergate\u201d e envolveu o ent\u00e3o Presidente Richard Nixon, ap\u00f3s a descoberta pelas autoridades de que dinheiro estava sendo enviado para o pa\u00eds vizinho, o M\u00e9xico, para depois reingressar no pa\u00eds como investimentos em setores espec\u00edficos que, por sua vez, financiavam os fundos de campanha do ent\u00e3o Presidente.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 O esquema foi descoberto e levou o Presidente Nixon a renunciar \u00e0 campanha, al\u00e9m de resultar na pris\u00e3o de pessoas ligadas a ele.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Novas t\u00e9cnicas investigativas e metodologias foram aperfei\u00e7oadas pelas autoridades p\u00fablicas e altera\u00e7\u00f5es legislativas buscavam flexibilizar as r\u00edgidas regras de prote\u00e7\u00e3o ao sigilo banc\u00e1rio, mas a lavagem se expandia e alcan\u00e7ava outros nichos criminosos, de todos os cantos do mundo.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Nas d\u00e9cadas de 1960 e 1970 o mundo via uma multiplica\u00e7\u00e3o do consumo de drogas. O tr\u00e1fico de coca\u00edna e LSD se desenvolveu e os pa\u00edses produtores das mat\u00e9rias-primas dessas drogas ganharam um protagonismo no mundo do crime. O tr\u00e1fico de drogas e a lavagem de dinheiro estavam a todo vapor.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 O dinheiro do tr\u00e1fico de drogas corrompia agentes p\u00fablicos, comprava armas e equipamentos tecnol\u00f3gicos de ponta, ve\u00edculos possantes e blindados e, por fim, passava a financiar campanhas eleitorais naqueles pa\u00edses.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 O mundo se viu ent\u00e3o obrigado a adotar medidas mais eficazes no combate \u00e0 lavagem de dinheiro. Nesse contexto, em junho de 1980, o Conselho da Europa, que atualmente re\u00fane mais de 47 Estados-membros, incluindo os 27 que formam a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, se reuniu em Estrasburgo, na Fran\u00e7a, para deliberar que uma a\u00e7\u00e3o global de enfrentamento da lavagem de dinheiro era medida que se impunha naquele momento.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Mas foi em 1988, na cidade de Viena, \u00c1ustria, que ocorreu o maior marco hist\u00f3rico na agenda pol\u00edtica global no combate \u00e0 Lavagem de Dinheiro. A Assembleia Geral da ONU realizou a \u201cConven\u00e7\u00e3o Contra o Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Entorpecentes e Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas\u201d, conhecida internacionalmente como Conven\u00e7\u00e3o de Viena de 1988.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 O documento pela primeira vez tratou em n\u00edvel internacional da repress\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, cujo objetivo principal era privar as organiza\u00e7\u00f5es criminosas das benesses econ\u00f4micas proporcionadas pelo narcotr\u00e1fico, prejudicando a retroalimenta\u00e7\u00e3o de atividades il\u00edcitas.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Assim, os Estados-membros se comprometeram a, no \u00e2mbito interno de cada pa\u00eds, legislar e promover a efetiva repress\u00e3o jur\u00eddico-penal \u00e0 lavagem de dinheiro basicamente com: a tipifica\u00e7\u00e3o da conduta criminosa; o estabelecimento de meios para garantir o confisco de bens e valores originados da lavagem de dinheiro; a promo\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia jur\u00eddica rec\u00edproca entre os pa\u00edses (com vistas \u00e0 transnacionalidade do delito); a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de sigilo banc\u00e1rio e fiscal em rela\u00e7\u00e3o a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas investigadas; dentre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 O processo de internaliza\u00e7\u00e3o de um tratado internacional no Brasil inicia pela assinatura tratado internacional pelo Presidente da Rep\u00fablica (ou seu representante) com posterior debate e aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional para s\u00f3 a\u00ed retornar ao Presidente da Rep\u00fablica para aprova\u00e7\u00e3o ou veto.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 No Brasil, a Conven\u00e7\u00e3o de Viena foi aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de junho de 1991 atrav\u00e9s do Decreto Legislativo n\u00ba 162 e promulgada pelo ent\u00e3o Presidente Fernando Collor de Melo em 26 de junho de 1991, quando passou a integrar oficialmente nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Apesar do Brasil ter se obrigado internacional a legislar sobre o enfrentamento \u00e0 lavagem de dinheiro em 1991, foi somente no ano de 1998 que foi promulgada a Lei 9.613 que disp\u00f5e sobre os crimes de “lavagem de dinheiro\u201d no Brasil. Os debates legislativos que originaram a Lei 9.613\/1998 tiveram in\u00edcio em 1996 atrav\u00e9s do PL 2.688.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Contudo, a Lei 9.613\/1998 carecia de mecanismos que pudessem dar maior efetividade \u00e0s a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 lavagem de dinheiro no pa\u00eds.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Dentre as v\u00e1rias medidas de pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas sucessivamente ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 9.613\/1998, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o da ENCCLA (Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro) no ano de 2003 por iniciativa do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 A ENCCLA re\u00fane mais de 90 institui\u00e7\u00f5es vinculadas aos 3 Poderes (legislativo, executivo e judici\u00e1rio), das esferas federal, estadual, distrital e municipal al\u00e9m dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos, sociedade civil e associa\u00e7\u00f5es que atuam, direta ou indiretamente, na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Anualmente os membros da ENCCLA se re\u00fanem em reuni\u00e3o plen\u00e1ria para debater e tra\u00e7ar metas e desenvolver a\u00e7\u00f5es de aperfei\u00e7oamentos das medidas de combate \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o ent\u00e3o aprofundadas ao longo do ano, atrav\u00e9s de reuni\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Ao longo desses 17 anos, v\u00e1rios foram os resultados alcan\u00e7ados pela ENCCLA, dos quais destacam-se:<\/p>\n