{"id":639,"date":"2017-08-22T14:36:00","date_gmt":"2017-08-22T17:36:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.policiacivil.ma.gov.br\/labld\/?page_id=639"},"modified":"2019-06-07T16:17:01","modified_gmt":"2019-06-07T19:17:01","slug":"rif-do-coaf","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.policiacivil.ma.gov.br\/labld\/rif-do-coaf\/","title":{"rendered":"RIF do COAF"},"content":{"rendered":"

Intelig\u00eancia financeira:<\/strong><\/p>\n

O\u00a0Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf<\/a><\/strong>\u00a0\u00e9 a Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF) do Brasil e recebe, examina e identifica ocorr\u00eancias suspeitas de atividade il\u00edcita e comunica \u00e0s autoridades competentes para instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos.\u00a0<\/p>\n

“Pessoas obrigadas\u201d s\u00e3o aquelas para as quais existe uma obriga\u00e7\u00e3o legal\u00a0para a preven\u00e7\u00e3o e combate ao crime de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Recebimento e an\u00e1lises de comunica\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

As comunica\u00e7\u00f5es encaminhadas pelos\u00a0setores obrigados<\/a><\/strong>\u00a0s\u00e3o recebidas pelo SisCoaf \u2013 que, programado com regras de intelig\u00eancia previamente definidas, efetua an\u00e1lise sist\u00eamica e distribui as comunica\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser tratadas individualmente pelos analistas.<\/p>\n

As comunica\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises s\u00e3o armazenadas no SisCoaf, o que possibilita a constru\u00e7\u00e3o de uma base de dados utilizada como subs\u00eddios para a realiza\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises subsequentes.\u00a0Al\u00e9m da base de dados do SisCoaf, s\u00e3o utilizadas outras bases de dados. A maior parte delas j\u00e1 est\u00e1 integrada ao Sistema.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O conte\u00fado das comunica\u00e7\u00f5es \u00e9 avaliado e relacionado com outras informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Quando detectados sinais de alerta, \u00e9 calculado o risco inerente \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o. Esse c\u00e1lculo \u00e9 efetuado de forma automatizada, pela Central de Gerenciamento de Riscos e Prioridades \u2013 CGRP.<\/p>\n

De acordo com o risco apurado na CGRP, s\u00e3o abertas pastas virtuais, chamadas \u201ccaso\u201d, para aprofundamento da an\u00e1lise. Al\u00e9m do c\u00e1lculo do risco das comunica\u00e7\u00f5es, a CGRP efetua o gerenciamento e a hierarquiza\u00e7\u00e3o dos casos abertos, permitindo a prioriza\u00e7\u00e3o daqueles com risco mais alto.<\/p>\n

O resultado das an\u00e1lises \u00e9 registrado em documento denominado\u00a0Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Financeira \u2013 RIF<\/a>.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

A coopera\u00e7\u00e3o e a troca de informa\u00e7\u00f5es com as autoridades competentes s\u00e3o de grande import\u00e2ncia para viabilizar a\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e eficientes na preven\u00e7\u00e3o e no combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.<\/p>\n

O interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 disciplinado pelo artigo 15 da Lei n\u00ba 9.613, de 1998:\u00a0\u201cO Coaf comunicar\u00e1 \u00e0s autoridades competentes para a instaura\u00e7\u00e3o dos procedimentos cab\u00edveis, quando concluir pela exist\u00eancia de crimes previstos nesta Lei, de fundados ind\u00edcios de sua pr\u00e1tica, ou de qualquer outro il\u00edcito\u201d.<\/em><\/p>\n

O interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es com autoridades nacionais \u00e9 realizado por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Interc\u00e2mbio do Coaf \u2013 SEI-C, no SisCoaf, ou por meio de correspond\u00eancias (of\u00edcios).<\/p>\n

O Coaf realiza interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m com as Unidades de Intelig\u00eancia Financeira \u2013 UIF integrantes do Grupo de Egmont. Saiba mais sobre a\u00a0atua\u00e7\u00e3o internacional do Conselho<\/a>.<\/strong><\/p>\n

O Sistema Eletr\u00f4nico de Interc\u00e2mbio do COAF (SEI-C) \u00e9 de uso exclusivo para autoridades competentes para apura\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira \u2013 RIF:<\/strong><\/p>\n

O resultado das an\u00e1lises de intelig\u00eancia financeira decorrentes de comunica\u00e7\u00f5es recebidas, de interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es ou de den\u00fancias \u00e9 registrado em documento denominado Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Financeira \u2013 RIF.<\/p>\n

Quando o resultado das an\u00e1lises indicar a exist\u00eancia de fundados ind\u00edcios de lavagem de dinheiro, ou qualquer outro il\u00edcito, os Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira s\u00e3o encaminhados \u00e0s autoridades competentes para instaura\u00e7\u00e3o dos procedimentos cab\u00edveis.<\/p>\n

O conte\u00fado do RIF \u00e9\u00a0protegido por sigilo constitucional<\/strong>, inclusive nos termos da Lei Complementar 105, de 2001, n\u00e3o estando, portanto, sujeito \u00e0s classifica\u00e7\u00f5es da Lei 12.527, de 2011. O \u00f3rg\u00e3o destinat\u00e1rio do RIF \u00e9 respons\u00e1vel pela preserva\u00e7\u00e3o do sigilo.<\/p>\n

Existem dois tipos de relat\u00f3rio:<\/p>\n