![\"\"](\"http:\/\/www.policiacivil.ma.gov.br\/labld\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/img1.png\")
<\/a><\/p>\nREUNI\u00c3O PRELIMINAR<\/strong><\/p>\n Dever\u00e1 ocorrer sempre antes da formal solicita\u00e7\u00e3o de abertura de Caso (via site<\/em>), especialmente se se tratar da primeira solicita\u00e7\u00e3o do demandante. \u00c9 nesta fase que ser\u00e3o apresentadas ao demandante as atribui\u00e7\u00f5es e possibilidades t\u00e9cnicas do LAB-LD, fluxos procedimentais, metodologias de abertura de Caso e de an\u00e1lise etc.<\/p>\n A reuni\u00e3o preliminar servir\u00e1, tamb\u00e9m, para o LAB-LD conhecer os detalhes do Caso, fundamentais para o norteamento dos trabalhos.<\/p>\n Em se tratando de apoio em afastamento do sigilo banc\u00e1rio<\/a>, a abertura de Caso junto ao LAB-LD dever\u00e1 ocorrer sempre ANTES do efetivo ajuizamento da representa\u00e7\u00e3o judicial, uma vez que o LAB-LD ir\u00e1 gerar o n\u00famero de\u00a0coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do SIMBA para onde ser\u00e3o enviados os dados banc\u00e1rios. Referido n\u00famero de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dever\u00e1 ser mencionado na representa\u00e7\u00e3o judicial a ser ajuizada pelo Delegado demandante.<\/p>\n <\/p>\n SOLICITA\u00c7\u00c3O DE ABERTURA DE CASO (via site<\/em>: formul\u00e1rio digital)<\/strong><\/p>\n \u00c9 a fase onde \u2013 ap\u00f3s reuni\u00e3o preliminar \u2013 o demandante formaliza pedido de assessoramento t\u00e9cnico ao LAB-LD.<\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o dispensa o uso de of\u00edcios ou formul\u00e1rios impressos, sendo realizada inteiramente por meio de formul\u00e1rio digital<\/u><\/a>\u00a0, dispon\u00edvel no site<\/em> oficial do LAB-LD. O formul\u00e1rio \u00e9 intuitivo e de f\u00e1cil preenchimento.<\/p>\n <\/p>\n ACEITA\u00c7\u00c3O DO CASO<\/strong><\/p>\n O formul\u00e1rio digital enviado pelo demandante ser\u00e1 apreciado pelo Coordenador, que despachar\u00e1:<\/p>\n A aceita\u00e7\u00e3o do Caso sem ressalvas (1) ocorrer\u00e1 quando n\u00e3o houver qualquer obst\u00e1culo ao in\u00edcio do processamento do que for solicitado ao LAB-LD.<\/p>\n A aceita\u00e7\u00e3o do Caso com ressalvas (2) ocorrer\u00e1 quando a solicita\u00e7\u00e3o estiver dentre as atribui\u00e7\u00f5es do LAB. Contudo, requer que seja saneada alguma quest\u00e3o que prejudique o cumprimento da solicita\u00e7\u00e3o. Ex.: o e-mail informado deve ser o funcional.<\/p>\n Nestes casos (2), o demandante ser\u00e1 comunicado da pend\u00eancia. Ap\u00f3s transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem resposta do demandante, o Caso ser\u00e1 encerrado por meio de relat\u00f3rio terminativo, e arquivado. Obs.:<\/em> o Caso poder\u00e1 ser reaberto a qualquer tempo por despacho fundamentado do Coordenador.<\/p>\n A rejei\u00e7\u00e3o do Caso (3) ocorrer\u00e1 quando a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver dentre as atribui\u00e7\u00f5es do LAB-LD ou contiver v\u00edcio insan\u00e1vel.<\/p>\n As atribui\u00e7\u00f5es do LAB-LD\/PCMA est\u00e3o previstas na Portaria n\u00ba 193\/2016 \u2013 DG\/PC\/MA<\/u><\/a>\u00a0 (regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o do SIMBA) e no Decreto Estadual n\u00ba 32.605\/2017<\/u> <\/a>\u00a0(disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do LAB), dispon\u00edveis no site<\/em> oficial do LAB-LD\/PCMA.<\/p>\n <\/p>\n DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO <\/strong><\/p>\n Por ocasi\u00e3o do despacho de aceita\u00e7\u00e3o do Caso pelo Coordenador, ser\u00e1 designado o analista respons\u00e1vel pelo Caso, a quem competir\u00e1 processar a demanda, sob a coordena\u00e7\u00e3o do chefe da unidade de an\u00e1lise e do Coordenador do LAB-LD.<\/p>\n Antes do in\u00edcio do processamento do Caso, ser\u00e1 elaborado o planejamento do Caso, o qual servir\u00e1 para orientar os trabalhos e conter\u00e1: informa\u00e7\u00f5es gerais; detalhamento do Caso; rela\u00e7\u00e3o de investigados; dados dispon\u00edveis; dados necess\u00e1rios; distribui\u00e7\u00e3o de tarefas; prazos; e outros.<\/p>\n <\/p>\n<\/a><\/p>\n\n