{"id":530,"date":"2017-07-24T16:25:13","date_gmt":"2017-07-24T19:25:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.policiacivil.ma.gov.br\/labld\/?page_id=530"},"modified":"2018-01-15T09:49:19","modified_gmt":"2018-01-15T12:49:19","slug":"instrucoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.policiacivil.ma.gov.br\/labld\/instrucoes\/","title":{"rendered":"Instru\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE CASO JUNTO AO LAB-LD\/PCMA<\/strong><\/h4>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. \n
    Ao acessar o site do LAB-LD\/PCMA (http:\/\/www.policiacivil.ma.gov.br\/labld\/<\/a>), clique na aba \u201cABERTURA DE CASO\u201d.<\/h5>\n<\/li>\n
  2. \"\"<\/a>Acesse a sub-aba \u201cABRIR UM CASO\u201d e, em seguida, preencha o formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o. Aten\u00e7\u00e3o no preenchimento (ler os itens abaixo).<\/li>\n
  3. O campo \u201cEMAIL FUNCIONAL\u201d deve ser preenchido obrigatoriamente <\/strong>com o e-mail<\/strong> funcional<\/strong> do demandante. Caso o mesmo ainda n\u00e3o possua e-mail funcional, contatar a SUINF (Supervis\u00e3o de Inform\u00e1tica) e solicitar a cria\u00e7\u00e3o de um. O processo de cria\u00e7\u00e3o de e-mail funcional \u00e9 simples e r\u00e1pido.<\/li>\n
  4. \"\"<\/a>Os campos \u201cN\u00daMERO DO PROCESSO\u201d, \u201cVARA\/TRIBUNAL\u201d e \u201cJUIZ\u201d n\u00e3o s\u00e3o de preenchimento obrigat\u00f3rio e somente dever\u00e3o ser preenchidos quando a investiga\u00e7\u00e3o j\u00e1 estiver sido judicializada. Neste caso, o preenchimento dos campos \u00e9 importante, pois permite que o LAB acompanhe as movimenta\u00e7\u00f5es processuais do caso sob an\u00e1lise.<\/li>\n
  5. \"\"<\/a>Os campos \u201cRESUMO DOS FATOS\u201d e \u201cQUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO LAB-LD\u201d s\u00e3o os campos mais importantes do formul\u00e1rio. S\u00e3o os campos que nortear\u00e3o os trabalhos dos Analistas.<\/li>\n
  6. \"\"<\/a>No campo \u201cSOLICITA\u00c7\u00d5ES AO LAB-LD\u201d o demandante poder\u00e1 selecionar mais de um campo, a depender de sua necessidade. Recomenda-se, por\u00e9m, que antes de selecionar a op\u00e7\u00e3o desejada, o demandante fa\u00e7a contato com a Coordena\u00e7\u00e3o do LAB para esclarecimentos e alinhamentos.<\/li>\n
  7. \"\"<\/a>Ainda no campo \u201cSOLICITA\u00c7\u00d5ES AO LAB-LD\u201d, ao selecionar os campos \u201cCADASTRO NO SIMBA\u201d, \u201cCADASTRO NO SITTEL\u201d ou \u201cQUEBRA DE SIGILO FISCAL\u201d, o demandante dever\u00e1 informar o per\u00edodo da quebra.<\/li>\n
  8. \"\"<\/a>Pode ser que aconte\u00e7a de – ap\u00f3s conclu\u00eddo o envio do formul\u00e1rio – o demandante ter a necessidade de alterar a data de quebra informada. Neste caso, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio o envio de novo formul\u00e1rio, bastando que o demandante fa\u00e7a contato com a Coordena\u00e7\u00e3o do LAB para que seja feita a atualiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o no Sistema Gestor do Casos do LAB.<\/li>\n
  9. O mesmo procedimento vale para eventual necessidade de altera\u00e7\u00e3o de outros campos.<\/li>\n
  10. No campo \u201cARQUIVOS\u201d o demandante dever\u00e1 anexar os documentos necess\u00e1rios \u00e0 an\u00e1lise solicitada.<\/li>\n
  11. No caso de solicita\u00e7\u00e3o de RIF (Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Financeira) \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/strong> a juntada da Portaria do Inqu\u00e9rito Policial, por exig\u00eancia do COAF.<\/li>\n
  12. Cumpre destacar que o formul\u00e1rio s\u00f3 aceita que seja anexado um \u00fanico documento. Assim, havendo necessidade de enviar mais de um documento, o demandante dever\u00e1 reuni-los em um \u00fanico documento zipado (.zip) ou entrar em contato com a Coordena\u00e7\u00e3o do LAB para que os dados sejam enviados por e-mail.
    \n    \"\"<\/a><\/li>\n
  13. \u00c9 obrigat\u00f3rio o preenchimento do campo \u201cCPF\/CNPJ\u201d e \u201cNOME\u201d, onde ser\u00e3o informados os dados dos investigados.<\/li>\n
  14. N\u00e3o existe limite para inclus\u00e3o de investigados, podendo ser inserido quantos alvos forem necess\u00e1rios.<\/li>\n
  15. Pode ser que aconte\u00e7a de – ap\u00f3s conclu\u00eddo o envio do formul\u00e1rio – o demandante ter a necessidade de acrescentar ou excluir outros investigados. Neste caso, n\u00e3o ser\u00e1 preciso o envio de novo formul\u00e1rio, bastando que o demandante fa\u00e7a contato com a Coordena\u00e7\u00e3o do LAB para que seja feita a atualiza\u00e7\u00e3o do rol de investigados no Sistema Gestor de Casos do LAB.<\/li>\n
  16. Ao clicar em \u201cENVIAR FORMUL\u00c1RIO\u201d, o formul\u00e1rio ser\u00e1 enviado ao LAB.<\/li>\n
  17. \"\"<\/a>Ap\u00f3s o envio do formul\u00e1rio, ser\u00e1 gerado um n\u00famero de Caso que aparecer\u00e1 em uma caixa de di\u00e1logo para o demandante. Este n\u00famero identificar\u00e1 o Caso.<\/li>\n
  18. O pedido ser\u00e1 ent\u00e3o apreciado pelo Coordenador do LAB que despachar\u00e1 aceitando ou rejeitando o Caso, observado, para tanto, as compet\u00eancias do LAB descritas no art. 3\u00ba do DECRETO ESTADUAL n\u00ba 32.605\/2017 e art. 3\u00ba e 4\u00ba da PORTARIA DG\/PCMA n\u00ba 193\/2016.<\/li>\n
  19. Os documentos acima podem de visualizados e baixados, tamb\u00e9m, no site do LAB-LD\/PCMA na aba \u201clegisla\u00e7\u00f5es\u201d > \u201catos normativos internos (PC\/MA)\u201d.<\/li>\n
  20. Para cada Caso\/Opera\u00e7\u00e3o\/Investiga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser enviado um \u00fanico formul\u00e1rio. Havendo necessidade de pedidos complementares, envio de novos documentos ou altera\u00e7\u00f5es diversas referente ao mesmo Caso\/Opera\u00e7\u00e3o\/Investiga\u00e7\u00e3o, o demandante dever\u00e1 fazer contato com a Coordena\u00e7\u00e3o do LAB para atualiza\u00e7\u00e3o dos dados j\u00e1 registrado no Sistema. Caso seja enviado outro formul\u00e1rio referente ao mesmo Caso, o Sistema ir\u00e1 gerar um outro n\u00famero, ocasionando duplicidade no Sistema e confus\u00e3o para os Analistas do LAB.<\/li>\n
  21. Por fim, destaca-se que no caso de solicita\u00e7\u00e3o de RIF, o LAB ir\u00e1 cadastrar o demandante no site do COAF (https:\/\/www.coaf.sei.fazenda.gov.br\/web_pedidos\/<\/a>).<\/li>\n
  22. \"\"<\/a>A senha para acesso ao Portal do COAF ser\u00e1 enviada para o e-mail funcional informado no formul\u00e1rio pelo demandante.<\/li>\n
  23. Assim que o RIF estiver sido conclu\u00eddo pelo COAF, poder\u00e1 ser acessado diretamente pelo demandante no Portal do COAF.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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