Polícia Civil participa de evento visando a recapacitação dos Guardas Municipais de Bequimão

Visando a recapacitação dos Guardas Municipais do município de Bequimão, a cúpula da segurança pública recebeu o prefeito Zé Martins e o Comandante da Guarda Municipal, o inspetor Carlos. Na oportunidade, participaram do encontro o Secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela; o Delegado Geral de Polícia Civil, Lawrence Melo e o Comandante da Polícia Militar, o Cel. José Frederico Pereira.

As forças de segurança receberam na manhã desta terça-feira (04), por volta das 10h, o prefeito do município de Bequimão. Na pauta foi destacada o reaparelhamento da tropa, e o uso dos Guardas Municipais para uma maior integração com a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado do Maranhão. O curso de recapacitação para os Guardas Municipais, insurge no compromisso do Governador Flávio Dino, e do Secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela; para uma atuação preventiva maior, para com a população maranhense. O curso recapacitará dentre outras coisas, o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e treinamento específico de atuação da profissão, incluindo o uso de arma de fogo.

Curso de Recapacitação dos Guardas Municipais

O curso de recapacitação profissional é presencial, com carga horária de 102 horas/aula, objetivando o bom desempenho da profissão dos Guardas Municipais. O curso de recapacitação profissional tem ainda o objetivo em discutir e analisar a função e atribuição da Guarda Civil Municipal; sobre tudo em razão de que estas tiveram ampliadas na prática a previsão constitucional do art.144 da Constituição, que limitava as atividades na proteção dos bens, serviços e instalações municipais. O curso possibilita conhecer as técnicas e procedimentos operacionais, analisar as atitudes éticas e legais, compatíveis com a de um representante do poder público, imbuído de promover os direitos e deveres humanos. O curso também sensibiliza os guardas municipais para a melhoria no atendimento interno e externo, destacando o papel do servidor como agente transformador das relações entre a população e as instituições públicas.

O Secretário de Segurança Pública Jefferson Portela pontuou a respeito do curso, que no Estado do Maranhão está se abrindo um leque de oportunidades para que as forças de segurança possam trabalhar juntas, em prol da sociedade maranhense. O secretário relatou, “É uma reunião com os representantes do município de Bequimão, com o prefeito, o vice prefeito, e integrantes da Guarda Municipal de Bequimão. Dentre vários assuntos, destaco este: O relacionamento do Sistema Estadual de Segurança com as Guardas Municipais, é algo fundamental para redefinir este relacionamento, porque a concepção e a melhor doutrina, apontam, que as Guardas Municipais tem condições de uma efetiva colaboração com o Sistema de Segurança; porque estando lado a lado, tanto para a troca de informações, como para a presença ostensiva e ações integradas, o resultado daquilo que queremos, ou seja, o controle da violência e da criminalidade. Isso ficará muito mais concreto, por uma ação permanentemente integrada: Guardas Municipais, a Polícia Civil e a Polícia Militar. Isto já acontece em São José de Ribamar, Chapadinha e precisa de um apoio legal do Estado, em sentido de união, em apoio a ação dessas guardas, é um aspecto fundamental.

Na oportunidade, o Secretário de Segurança adiantou ainda, que “Precisamos redefinir o papel constitucional das Guardas Municipais. Do ponto de vista da segurança pública, nós queremos que elas tenham o poder de polícia. Queremos que elas façam parte do capítulo da segurança pública na Constituição Federal, com a regulamentação do “Artigo 144”, que já está em andamento. Tem uma emenda da constituição tramitando e iremos pedir a inclusão das Guardas Municipais, não somente para tomar conta do patrimônio, mas para atuar contra a violência e a criminalidade. Daí a importância de ações concretas neste sentido. A Academia de Polícia Civil do Maranhão terminou um dos cursos de requalificação profissional para as Guardas Municipais de São José de Ribamar e Chapadinha, onde recapacitaram 105 Guardas Municipais. Estas ações irão continuar, avançando para a doação de equipamentos e armamentos; nas mesmas condições de um policial estadual e ou federal. Esta é uma lógica que está em construção. O Conselho Nacional de Secretários de Segurança defende esta linha, e iremos apresentar este projeto ao Ministro da Justiça ainda esta semana; pedindo a inclusão dos guardas municipais no recebimento de equipamentos e armas de fogo para o uso contra a criminalidade. Após a aprovação e promulgação da emenda, será de forma imediata”, ratificou o secretário de segurança Jefferson Portela.

As Guardas Municipais devem ser reconhecidas como agentes públicos de segurança

O Delegado Geral de Polícia Civil, Lawrence Melo salientou, que “É a evolução do sistema de segurança pública como um todo. Hoje o crime tem se tornado uma chaga da sociedade. O desequilíbrio social fomenta essa desarmonia entre o que deveria existir e o que acaba acontecendo com a propagação do crime, a partir da falta de oportunidades para quem é menos favorecido socialmente. Neste contexto, o crime tem avançado contra a sociedade de bem, e o raciocínio que deve ter, é que todos os atores do sistema criminal brasileiro devem se unir em defesa do cidadão de bem; e nesse sentido, o Poder Judiciário, o Ministério Público e todas as forças de segurança. Atualmente tem se cobrado a resposta ao crime apenas dos sistemas de segurança estaduais; que historicamente, formado pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar, todos chefiados pelo secretário de segurança pública. O meu posicionamento é que não deve continuar assim. A segurança pública é o dever de todos. Temos sim, que nos unir, que agregar e nos fortalecer com todas as forças possíveis. As Guardas Municipais tem papel determinante e indispensável no combate efetivo, de todas as forças de segurança contra o crime. No papel de gestor da Polícia Civil do Maranhão, nós vimos esse caminho, esse movimento; com muito bons olhos, muita concordância e seguindo uma determinação do Secretário de Segurança Jefferson Portela, abrimos as portas da Academia de Polícia Civil, para capacitar e qualificar os nossos colegas Guardas Municipais. Daremos todas as condições para que eles possam sim, estar auxiliando no combate efetivo contra o crime em todo o Estado do Maranhão”, pontuou o Delegado Geral.

Presente também no encontro, o Prefeito do município de Bequimão, Zé Martins, informou acerca da requalificação dos Guardas Municipais, e considerou “Viemos no sentido de viabilizar esta parceria com a Secretaria de Segurança do Estado, pois essa parceria é necessária para que possa ser feita em prol da comunidade de Bequimão. Estas iniciativas com certeza mostrarão um trabalho com mais efetividade para a nossa comunidade. Serão 45 Guardas Municipais que estarão aptos para realizarem essa parceria de recapacitação e um trabalho de qualidade”, finalizou o prefeito de Bequimão.

Já o Comandante da Guarda Municipal, o inspetor Carlos, disse, que “Viemos na Secretaria de Segurança Pública conversar a respeito de uma parceria com a área de segurança, no intuito de continuar estreitando o laço entre a Guarda Municipal de Bequimão e a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado. A visita é neste intuito, de fortalecer este apoio e esta união para com as forças de segurança, indagou o Comandante e inspetor da Guarda Municipal de Bequimão”.

O Evento contou ainda com a presença do Delegado Geral de Polícia Civil, Lawrence Melo; do vice Prefeito de Bequimão Sidiney Nogueira; do Superintendente da SPCI, o Delegado Dicival Gonçalves, e da Subdelegada Geral, Francisca Adriana.

Mauro Wagner – ASCOM/SSP                                                            Foto: Nilson Figueiredo