PORTARIAS

Secretaria de Segurança Pública.

  1. Portaria nº 1.591/2002-GAB-GEJUSPC – Fixa as competências e atribuições dos supervisores dos Centros Integrados de Defesa Social-CIDS. Publicada no DO-MA de 18/10/2002.
  2. Portaria nº 1.592/2002-GAB-GEJUSPC – Fixa, provisoriamente, regimento interno dos Centros Integrados de Defesa Social-CIDS. Publicada no DO-MA de 18/10/2002.
  3. Portaria nº 026/2002-ASPLAN-GEJUSPC – Cria o 4º plantão central da Polícia Civil na capital e define as circunscrições dos quatro plantões. Publicada no DO-MA de 31/12/2002.
  4. Portaria nº 027/2002-ASPLAN-GEJUSPC – Determina as circunscrições dos Centros Integrados de Defesa Social-CIDS. Publicada no DO-MA de 31/12/2002.
  5. Portaria nº 08/2004-ASPLAN-SSP-MA – Altera e fixa horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em São Luís. Publicada no DO-MA de 27/07/2004.
  6. Portaria nº 002/2004-GAB-SSP-MA – Dispõe de medidas que visam a efetivação das atividades unificadas da Corregedoria do Sistema Estadual de Segurança Pública. Publicada no DO-MA de 04/08/2004.
  7. Portaria nº 1.591/2002-GAB-GEJUSPC – Fixa as competências e atribuições dos supervisores dos Centros Integrados de Defesa Social-CIDS. Publicada no DO-MA de 18/10/2002.
  8. Portaria nº 1.592/2002-GAB-GEJUSPC – Fixa, provisoriamente, regimento interno dos Centros Integrados de Defesa Social-CIDS. Publicada no DO-MA de 18/10/2002.
  9. Portaria nº 026/2002-ASPLAN-GEJUSPC – Cria o 4º plantão central da Polícia Civil na capital e define as circunscrições dos quatro plantões. Publicada no DO-MA de 31/12/2002.
  10. Portaria nº 027/2002-ASPLAN-GEJUSPC – Determina as circunscrições dos Centros Integrados de Defesa Social-CIDS. Publicada no DO-MA de 31/12/2002.
  11. Portaria nº 08/2004-ASPLAN-SSP-MA – Altera e fixa horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em São Luís. Publicada no DO-MA de 27/07/2004.
  12. Portaria nº 002/2004-GAB-SSP-MA – Dispõe de medidas que visam a efetivação das atividades unificadas da Corregedoria do Sistema Estadual de Segurança Pública. Publicada no DO-MA de 04/08/2004.
  13. Portaria nº 013/2004-GG-SSP-MA – Altera e fixa horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no interior. Publicada no DO-MA de 18/11/2004.
  14. Portaria nº 80/2006-GAB-SSP-MA – Determina a instauração de IP após fuga e a apresentação de relação de bens e IP´s quando transferido da DP. Publicada no DO-MA de 24/01/2006.
  15. Portaria nº 842/2006-GAB-SSP-MA – Constitui comissão permanente de investigação, sindicância e correição parcial, na circunscrição da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz. Publicada no DO-MA de 12/04/2006.
  16. Portaria nº 2240/2006-GAB-SSP-MA – Estende de 4 para 12 delegacias de polícia em regime de plantão 24h, sendo 6 com Delegados e 6 com agentes. Publicada no DO-MA de 20/10/2006.
  17. Portaria nº 18/2006-GAB-SSP-MA – Delega competência ao Corregedor Geral para assinar portaria de prorrogação de prazo para conclusão de processo administrativo e sindicância preliminar. Publicada no DO-MA de 07/11/2006.
  18. Portaria nº 2.401/2006-GAB-SSP-MA – Revoga a IN 003/2003 de 10/09/2003 e a IN 001/2004, de 11/10/ 2004, que definem e consolidam normas operacionais para execução da atividade de policia judiciária no âmbito da SSP-MA. Publicada no DO-MA de 27/11/2006.
  19. Portaria nº 2.437/2006-GAB-SSP-MA – Determina que os registros das ocorrências referentes a crimes praticados contra criança e adolescente terão prioridade no atendimento. Publicada no DO-MA de 21/12/2006.
  20. Portaria nº 03/2007-SESEC-MA – Regula o uso/divulgação dos dados estatísticos do CIOPS. Publicada no DO-MA de 23/02/2007.
  21. Portaria nº 72/2007-GAB-SESEC-MA – Normatiza os procedimentos a serem adotados por todos os órgãos envolvidos no isolamento e preservação de local de crime ocorrido na ilha de São Luis. Publicada no DO-MA de 20/04/2007.
  22. Portaria nº 660/2008-GAB-SESEC-MA – Promove a atualização cadastral dos servidores da SESEC/MA. Publicada no DO-MA de 18/11/2008.
  23. Portaria nº 158/2009-GAB-SESEC – Trata de norma referente ao ingresso de pessoal no GTA. Publicada no DO-MA de 06/04/2009.
  24. Portaria nº 1.030/2009-SSP-MA – Institui o comitê Gestor do SIGO e define seus membros. Publicada no DO-MA de 21/08/2009.
  25. Portaria nº 250/2010-SSP-MA – Cria comissão de avaliação de docentes para os cursos da AISP. Publicada no DO-MA de 15/02/2010.
  26. Portaria nº 586/2010-SSP-MA – Delega competência ao Delegado Geral para movimentação do grupo APC. Publicada no DO-MA de 09/04/2010.
  27. Portaria nº 683/2010-SSP-MA – Delega competência ao Delegado Geral para movimentação do grupo APC. Publicada no DO-MA de 27/04/2010.
  28. Portaria nº 758/2010-SSP-MA – Dispõe sobre a designação e atribuições dos gestores para os contratos administrativos. Publicada no DO-MA de 04/06/2010.
  29. Portaria nº 222/2011-GAB-SSP-MA – Regulamenta os procedimentos relativos aos acessos e a utilização do SIGO. Publicada no DO-MA de 04/03/2011.
  30. Portaria nº 1.037/2011-GAB-SSP-MA – Determina que os IP´s deverão ser remetidos diretos ao Fórum e revoga a Portaria 01/2004-CORREG. Publicada no DO-MA de 23/11/2011.
  31. Portaria nº 031/2012-GAB/SSP/MA – Determina a mesma jornada de trabalho da Portaria nº 011/2012-DG/PC/MA, para delegados, investigadores, escrivães e comissários lotados em Supervisões, Serviços, Centros, Assessorias, Academia e Corregedoria. Publicada no DO-MA de 26/01/2012.
  32. Portaria nº 959/2012-SSP/MA – Estabelece normas e procedimentos para disciplinar e agilizar o trâmite dos processos no âmbito da SSP. Publicada no DO-MA de 01/03/2012.
  33. Portaria nº 229/2012-GAB/SSP/MA – Estabelece em todos os órgãos subordinados a SSP o horário integral de trabalho (8h/dia). Publicada no DO-MA de 19/03/2012.
  34. Portaria nº 1077/2012-GAB/SSP/MA – Procedimentos a serem adotados nas ocorrências de avarias ou destruição de postes de iluminação pública e transmissão ou de medidores de energia elétrica, no âmbito da capital. Publicada no DO-MA de 29/11/2012.
  35. Portaria nº 1222/2012-GAB/SSP/MA – Estabelece que o acesso de pessoas às instalações do CIOPS dar-se-á mediante reconhecimento por impressão digital. Publicada no DO-MA de 24/12/2012.


Delegacia Geral de Polícia Civil

  1. Portaria nº 008/2007-DGPC-MA – Regula aquisição, registro, cadastro e transferência de arma de fogo de uso restrito. Publicada no DO-MA de 17/05/2007.
  2. Portaria nº 001/2008-DGPC-MA – Dispõe sobre a tramitação de documento de cunho administrativo na PCMA (Organograma da PCMA). Publicada no DO-MA de 27/02/2008.
  3. Portaria nº 155/2009-DGPC-MA – Cria junto a Polinter o serviço de atendimento e registro de ocorrências policiais. Publicada no DO-MA de 31/03/2009.
  4. Portaria nº 001/2010-DGPC-MA – Regulamenta o uso de viaturas. Publicada no DO-MA de 19/04/2010.
  5. Portaria nº 002/2010-DGPC-MA – Institui vestuário padrão de uso obrigatório nas atividades de permanência e atendimento das Delegacias de Polícia. Publicada no DO-MA .
  6. Portaria nº 002/2010-DGPC-MA – Designa Delegado Agrário no Maranhão. Publicada no DO-MA de 13/05/2010.
  7. Portaria nº 213/2011-DGPC-MA – Resolve franquear aos profissionais de impressa de Imperatriz uma sala no prédio da 10ªDR-Imperatriz. Publicada no DO-MA de 16/08/2011.
  8. Portaria nº 222/2011-DGPC-MA – Instituir uma Comissão de Trabalho para apresentar minuta de decreto de reforma administrativa da PCMA. Publicada no DO-MA de 30/09/2011.
  9. Portaria nº 307/2011-DGPC-MA – Determina o controle de ponto dos servidores efetivos e contratados do IML da capital e interior. Publicada no DO-MA de 07/12/2011.
  10. Portaria nº 349/2011-DGPC-MA – Determina a jornada de trabalho diária de oito horas diária para delegados, investigadores, escrivães e comissários. Publicada no DO-MA de 02/01/2012.
  11. Portaria nº 011/2012-DGPC-MA – Determina a jornada de trabalho de oito horas diária para delegados, investigadores, escrivães e comissários e altera a Portaria nº 349/2011. Publicada no DO-MA de 26/01/2012.
  12. Portaria nº 012/2012-DGPC-MA – Elenca as atribuições dos delegados supervisores das áreas integradas de segurança pública – SAISP (CIDS). Publicada no DO-MA de 31/01/2012.
  13. Portaria nº 029/2012-DGPC-MA – Estabelece horários de visita e banho de sol aos policiais civis presos na DECOP. Publicada no DO-MA de 03/02/2012.
  14. Portaria nº 032/2012-DGPC-MA – Adota o SIGO como sistema padrão utilizado para a gestão operacional por toda a PCMA. Publicada no DO-MA de 07/02/2012.
  15. Portaria nº 075/2012-DGPC-MA – Dispõe sobre o Exercício do Direito Constitucional de Gozo de Férias Regulamentares e Licenças-Prêmio dos servidores do grupo APC. Publicada no DO-MA de 29/02/2012, republicado no DO-MA de 24/04/2012.
  16. Portaria nº 078/2012-DGPC-MA – Franquear aos profissionais da imprensa de Imperatriz, uma sala no prédio da 10ª Delegacia Regional. Publicada no DO-MA de 05/03/2012.
  17. Portaria nº 247/2012-DGPC-MA – Determinar a proibição de laudos médicos manuscritos nos IML´s. Publicada no DO-MA de 11/06/2012 e no DO-MA de 27/06/2012.
  18. Portaria nº 420/2012-DGPC-MA – Normatiza e disciplina o acesso ao banco de dados do Instituto de Identificação (IDENT-MA). Publicada no DO-MA de 08/10/2012.
  19. Portaria nº 440/2012-DGPC-MA – Revoga a Portaria 07/2007 e regulamenta requisição de exame de corpo de delito em acidente de transito. Publicada no DO-MA de 08/11/2012 e republicada no DO-MA de 24/12/2012.
  20. Portaria nº 442/2012-DGPC-MA – Determina que todos os servidores lotados nas Unidades da Polícia Civil do Estado do Maranhão, policiais civis ou não, deverão tratar as pessoas transexuais e travestis legalmente capazes, pelo nome social, se requerido pelo interessado. Publicada no DO-MA de 28/11/2012.
  21. Portaria nº417/2012 DGPC/MA – Resolve manter disponibilizado todo o efetivo policial para atividade fim da Polícia Civil do Estado do Maranhão, durante o período eleitoral, com vistas à manutenção da ordem em todo Estado do maranhão. Publicada no DO-MA de 10/12/2012
  22. Portaria nº 133/2013 – DGPC/MA – Fica determinado o recolhimento da arma funcional do servidor que estiver em afastamento com base em Atestado Médico, com transtorno mental e comportamental, permanecendo a arma acautelada na Delegacia Geral de Polícia Civil. Publicada no DO-MA de 10/05/2013.
  23. Portaria nº 440/2012- DGPC/MA – Resolve revogar a Portaria nº 007/2007- DGPC/MA, de 02 de abril de 2007. Publicada no DO-MA de 05/11/2012
  24. Portaria nº 034/2015 –DGPC/MA – Resolve determinar que no registro de Boletim de Ocorrência referente a desaparecimento de pessoa, sempre que possível, sejam coletadas determinadas informações. Publicada no DO-MA de 08/05/2015

Corregedoria Geral

  1. Portaria nº 02/2004-CORREG – Proíbe o porte de arma por parte dos servidores processados ou sindicados no local onde se realize audiência de instrução de processo ou sindicância. Publicada no DO-MA de 05/11/2004.
  2. Portaria nº 01/2012-CORREG – Proíbe o porte de arma por parte dos servidores investigados, processados, sindicados ou qualquer policial, no local em que se realize audiência de instrução, Investigação Preliminar, Processo ou Sindicância. Publicada no DO-MA de 28/02/2012.

Academia Integrada de Segurança Pública

  1. Portaria nº 01/2012-AISP – Determinar que todas as mensagens eletrônicas de interesse da AISP, de caráter oficial, deverão ser realizadas com a utilização, por cada servidor nela lotado e com exercício, de e-mails institucionais. Publicada no DO-MA de 17/02/2012.