INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Secretaria de Segurança Pública.

  1. IN nº 001/2002 de 06 de dezembro de 2002. Normatiza e disciplina o serviço policial civil de plantão da Polícia Civil da capital. Publicada no DO-MA de 31/12/2002.
  2. IN nº 002/2003 de 14 de agosto de 2003. Determina que as requisições do MP e PJ sejam atendidas sem questionamento; regula uso de vestuário nas DP´s, etc. Publicada no DO-MA de 21/08/2003.
  3. IN nº 003/2003 de 10 de setembro de 2003. Define e consolida as normas operacionais para execução da atividade de polícia judiciária no âmbito da GESEP-MA. Publicada no DO-MA de 05/01/2004.
  4. IN nº 001/2004 de 11 de outubro de 2004. Publicada no DO-MA.


Delegacia Geral de Polícia Civil.

  1. IN nº 001/2007 de 28 de maio de 2007. Normatiza e disciplina, na Ilha de São Luis, o serviço público policial civil dos plantões centrais da SPCC. Publicada no DO-MA de 04/06/2007.
  2. IN nº 002/2007 de 23 de julho de 2007. Delimita as atribuições da DRF – SPCC. Publicada no DO-MA de 27/07/2007.
  3. IN nº 001/2008 de 01 de setembro de 2008. Altera o art. 1º, caput, e altera e acrescenta parágrafo único ao art. 2º da IN nº 002/2007-DGPC, que delimita atribuições da DRF. Publicada no DO-MA de 10/09/2008.
  4. IN nº 002/2008. Publicada no DO-MA.
  5. IN nº 003/2008. Publicada no DO-MA.
  6. IN nº 004/2008 de 11 de novembro de 2008. Altera IN nº 001/2007, que normatiza e disciplina os plantões centrais subordinados a SPCC. Publicada no DO-MA
  7. IN nº 001/2009 de 04 de fevereiro de 2009. Suprimi o par. único do art. 2º da IN nº 002/2007-DGPC, que delimita atribuições da DRF. Publicada no DO-MA de 11/02/2009.
  8. IN nº 002/2009 de 17 de setembro de 2009. Normatiza e disciplina o serviço dos plantões de permanência das delegacias da Polícia Civil na capital. Publicada no DO-MA de 07/10/2009.
  9. IN nº 003/2009 de 02 de outubro de 2009. Disciplina a instauração de procedimentos policiais por porte ou trafico de drogas ilícitas na região metropolitana de São Luis. Publicada no DO-MA de 07/10/2009.
  10. IN nº 001/2010 de 03 de fevereiro de 2010. Regula a requisição e recebimento de exames periciais junto ao ICRIM e IML. Publicada no DO-MA de 11/02/2010.
  11. IN nº 002/2010 de 28 de setembro de 2010. Disciplina a instauração de procedimentos ocorridos na circunscrição do 20ºDP-Parque Vitoria. Publicada no DO-MA .
  12. IN nº 003/2010 de 05 de outubro de 2010. Normatiza e disciplina a instauração de procedimentos policiais de competência da SICRIF. Publicada no DO-MA de 08/10/2010.
  13. IN nº 004/2010 de 06 de outubro de 2010. Normatiza e disciplina a instauração de procedimento referente a crime de tortura, cria comissão de investigação de crimes de tortura-CICT. Publicada no DO-MA de 18/10/2010.
  14. IN nº 001/2008 de 01 de setembro de 2008. Altera o art. 1º, caput, e altera e acrescenta parágrafo único ao art. 2º da IN nº 002/2007-DGPC, que delimita atribuições da DRF. Publicada no DO-MA de 10/09/2008.
  15. IN nº 002/2008. Publicada no DO-MA.
  16. IN nº 003/2008. Publicada no DO-MA.
  17. IN nº 004/2008 de 11 de novembro de 2008. Altera IN nº 001/2007, que normatiza e disciplina os plantões centrais subordinados a SPCC. Publicada no DO-MA
  18. IN nº 001/2009 de 04 de janeiro de 2009. Suprimi o par. único do art. 2º da IN nº 002/2007-DGPC, que delimita atribuições da DRF. Publicada no DO-MA de 11/02/2009.
  19. IN nº 002/2009 de 17 de setembro de 2009. Normatiza e disciplina o serviço dos plantões de permanência das delegacias da Polícia Civil na capital. Publicada no DO-MA de 07/10/2009.
  20. IN nº 003/2009 de 02 de outubro de 2009. Disciplina a instauração de procedimentos policiais por porte ou trafico de drogas ilícitas na região metropolitana de São Luis. Publicada no DO-MA de 07/10/2009.
  21. IN nº 001/2010 de 03 de fevereiro de 2010. Regula a requisição e recebimento de exames periciais junto ao ICRIM e IML. Publicada no DO-MA de 11/02/2010.
  22. IN nº 002/2010 de 28 de setembro de 2010. Disciplina a instauração de procedimentos ocorridos na circunscrição do 20ºDP-Parque Vitoria. Publicada no DO-MA
  23. IN nº 003/2010 de 05 de outubro de 2010. Normatiza e disciplina a instauração de procedimentos policiais de competência da SICRIF. Publicada no DO-MA de 08/10/2010.
  24. IN nº 004/2010 de 06 de outubro de 2010. Normatiza e disciplina a instauração de procedimento referente a crime de tortura, cria comissão de investigação de crimes de tortura-CICT. Publicada no DO-MA de 18/10/2010.
  25. IN nº 001/2011 de 18 de janeiro de 2011. Delimita as atribuições da Delegacia de Roubos e Furtos de Imperatriz. Publicada no DO-MA de 27/01/2011.
  26. IN nº 002/2011 de 18 de abril de 2011. Institui e disciplina o plantão de repressão à poluição sonora na região metropolitana de São Luis. Publicada no DO-MA de 27/04/2011.
  27. IN nº 003/2011 de 27 de junho de 2011. Dispõe sobre o registro de ocorrência nas Delegacias da capital e do interior do Estado. Publicada no DO-MA de 30/06/2011.
  28. IN nº 004/2011 de 01 de agosto de 2011. Dispõe sobre a observância dos direitos fundamentais nos crimes contra a dignidade sexual envolvendo menor. Publicada no DO-MA de 16/08/2011.
  29. IN nº 001/2012 de 03 de abril de 2012. Normatiza e disciplina, nas Delegacias subordinadas a SPCI, o serviço de plantão nas Delegacias Regionais. Publicada no DO-MA de 24/04/2012.
  30. IN nº 002/2012 de abril de 2012. Normatiza e disciplina os procedimentos policiais e outros atos da Polícia Civil do Estado do Maranhão, visando uma padronização e eficiência dos serviços prestados. Publicada no DO-MA de 23/05/2012.
  31. IN nº 003/2012 de 25 de setembro de 2012. Regulamenta os critérios para o exame médico nos concursos públicos para provimento de cargo do grupo APC, assim como na posse no cargo. Publicada no DO-MA de 04/10/2012.
  32. IN nº 004/2012 de 25 de setembro de 2012. Regulamenta a avaliação psicológica nos concursos públicos para provimento de cargo do grupo APC. Publicada no DO-MA de 04/10/2012.
  33. IN nº 005/2012 de 25 de setembro de 2012. Regulamenta normas de avaliação do procedimento irrepreensível e da idoneidade moral inatacável dos candidatos nos concursos públicos para provimento de cargo do grupo APC. Publicada no DO-MA de 04/10/2012.
  34. IN nº 006/2012 de 31 de outubro de 2012. Dispõe sobre a forma de concessão e recolhimento de armas, munições, rádios transceptores portáteis, coletes e algemas do acervo da Polícia Civil, para uso pessoal, bem como, as providências a serem adotadas em caso de extravio ou dano. Publicada no DO-MA de 28/11/2012.
  35. IN nº 007/2012. Publicada no DO-MA.
  36. IN nº 008/2012 de 10 de dezembro de 2012. Dispõe sobre as diligências mínimas para a execução da atividade de investigação em crimes de homicídios dolosos quando o fato for de comprovada dificuldade e não houver autoria conhecida, no âmbito das Delegacias Distritais e Especializadas subordinadas à SPCC. Publicada no DO-MA de 24/12/2012.
  37. IN nº 001/2013 – DGPC/MA de 02 de maio de 2013 – Dispõe sobre a forma de recolhimento dos emolumentos de competência da Secretaria de Segurança Pública previstos na normatização que regula o Fundo Especial de segurança Pública – FESP, de responsabilidade de Polícia Civil. Publicada no DO-MA de 10/05/2013;
  38. IN nº 002/2013 DGPC/MA – Dispõe sobre o limite de atribuições das Delegacias de Roubos e Furtos em relação às Delegacias Distritais e demais Especializadas das circunscrições das Superintendências de Polícia Civil da Capital e do Interior, e dá outras providências. Publicada no DO-MA de 05/07/2013;
  39. IN nº 002/2014 DGPC/MA – Dispõe sobre o limite de atribuições da Delegacia de Defraudações em relação às Delegacias Distritais e demais Especializadas subordinadas à Superintendência de Polícia Civil da Capital, e dá outras providências. Publicada no DO-MA de 05/05/2014;
  40. IN nº 04/2014 DGPC/MA – Normatiza e disciplina, na Região Metropolitana de São Luís, o serviço público policial civil dos Plantões Centrais e Plantões Extraordinários da Polícia Civil, da Superintendência da Polícia Civil da Capital – SPCC, em observância aos princípios norteadores da Administração Pública, visando a satisfação da sociedade em geral. Publicada no DO-MA de 31/10/2014.


Instituto Médico Legal.

  1. IN nº 001/2012 de 22 de novembro de 2012. Estabelece que os exames de lesões corporais (incluindo complementares) na vítima de acidente de trânsito sejam previamente agendados, quando do fato já tiver transcorrido mais de 07 dias úteis. Publicada no DO-MA de 26/11/2012.