Detran divulga dados sobre aplicação de penalidades a motoristas

O Setor de Suspensão de CNH do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) apresentou dados referentes aos procedimentos de instauração e aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir ao longo dos últimos dois anos.

De acordo com os dados, foram instaurados, nos últimos dois anos, 810 processos, referentes a uma média de 405 condutores por ano que cometeram infrações de trânsito que ensejam a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos, conforme previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Dentre as infrações que mais são cometidas pelos condutores infratores maranhenses estão: dirigir sob a influência de álcool (art. 165), utilizar-se de veículos para exibir manobras perigosas (art. 175), conduzir motocicleta sem o uso de capacete (art. 244 – I e II), deixar de prestar socorro a vítima, quando envolvido em acidente de trânsito (art. 176), transpor bloqueio policial (art. 210) e dirigir ameaçando pedestres (art. 170), além dos condutores infratores que atingem 20 pontos no período de 12 meses.

De acordo com o Diretor Geral do Detran-MA, Flávio Trindade Jerônimo, o direito de ampla defesa do condutor é sempre respeitado. “Somente aplica-se a penalidade após esgotadas todas as possibilidades e prazos para recurso”.

O procedimento para aplicação da penalidade de suspensão está disciplinado na resolução 182/2005 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Determina a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), considerando a necessidade de adoção de normas complementares de uniformização do procedimento administrativo adotado pelos órgãos e entidades de trânsito de um sistema integrado.

De acordo com a Resolução, o procedimento será instaurado após finalizado o prazo de defesa da infração e a partir desta instauração, caberá defesa junto a autoridade de trânsito responsável (Detran). Não acolhida a defesa, ou não apresentada, será aplicada a penalidade, que ainda caberá recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

O Detran notifica o condutor através de remessa postal , publicação no Diário Oficial do Estado e ainda em jornais de grande circulação. O prazo mínimo da penalidade é de 30 dias e no máximo de 12 meses. No caso de infratores reincidentes, o prazo mínimo é de seis meses e, no máximo, 24 meses.

Encerrados os prazos de recursos, a imposição da penalidade será inscrita no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), impossibilitando o infrator de solicitar qualquer serviço inerente a sua CNH (impedimento no prontuário do condutor), tais como 2ª via da CNH, transferência do registro para outra UF, adição ou mudança de categoria.

Álcool e direção 

De acordo com os dados apresentados pelo Setor de Suspensão de CNH do Detran foram  instaurados nos últimos dois anos 162 processos somente  por cometimento da infração prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro que ) que fala sobre  “dirigir sob influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica”. Foi ainda aplicada a penalidade propriamente dita de suspensão a mais 63 condutores infratores nos últimos dois anos, totalizando 225 processos em tramitação desse tipo de infração.

Conforme prever a resolução 182/2005, o prazo mínimo da penalidade de suspensão é de 12 meses para os condutores infratores do artigo 165.

O cumprimento da penalidade consiste na entrega da CNH ao DETRAN ou CIRETRAN no qual ficará acostada aos autos e será devolvida ao condutor depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e comprovada a realização do curso de reciclagem e aprovação na avaliação escrita.

“Sendo o condutor flagrado conduzindo veículo encerrado o prazo de entrega da CNH suspensa será instaurado processo administrativo de cassação do direito de dirigir cujo prazo mínimo da penalidade é de 2 anos”, enfatizou a assessora responsável pelo setor de suspensão de CNH do Detran-MA, Célia Renata Borralho.

O curso de reciclagem de condutor infrator tem carga horária de 30 hs/aula, e abrange os seguintes assuntos: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal. Ao final do curso, os condutores serão submetidos à prova de no mínimo 30 questões, e deverão obter aproveitamento de 70% de acertos.