NOTA SSP – Delegado Luís Moura

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que, em cumprimento a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, reintegrou o delegado Luis de Moura Silva ao grupo ocupacional de atividades da Polícia Civil do Maranhão, a partir desta quarta-feira (20).

A reintegração se deu em cumprimento a decisão judicial contida nos autos da Apelação Civil nº 18.048/2007 – Acordão nº 91.742/2010, da Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ao cargo do quadro de pessoal da SSP. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de julho de 2011.

O delegado Luis de Moura ficará à disposição dos trabalhos de investigação na Delegacia Geral de Polícia Civil.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), como o processo é de reintegração, os salários retroativos deverão ser pagos, sendo que o valor entrará como precatório, com previsão para constar no orçamento do ano que vem.