Polícia Civil promove Seminário sobre a nova Lei 12.403/2011

A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia Geral da Polícia Civil, promoveu na tarde desta quarta-feira (6), no auditório delegado Leofredo Ramos, na sede da SSP, o Seminário sobre a Lei 12.403/2011. O encontro teve como objetivo capacitar e esclarecer os delegados da Polícia Civil sobre a execução da nova Lei, que entrou em vigor no último dia 4 de julho, em que trata dos novos procedimentos em relação às prisões em flagrante, das medidas cautelares e ainda da liberdade provisória.Foto: Gilson Teixeira

 O Seminário desta quarta-feira, faz parte de um ciclo de palestras que estão sendo realizadas durante três dias na Secretaria de Segurança.Nesta primeira etapa, a delegada Luciana Portela, da Delegacia Especial da Mulher (DEM) apresentou e discutiu a sistemática da nova Lei na visão de um delegado de polícia. “Esse encontro visa, antes de tudo, buscar uma integração. Uniformizar os trabalhos da Polícia Civil na visão da nova Lei, com uma postura e procedimentos diferentes, para que a sociedade, como um todo, entenda que os delegados vão agir, a partir de agora, conforme prevê essa nova regra”, declarou a delegada.

Na ocasião, estiveram presentes, dezenas de delegados dos distritos policiais da capital e do interior. Para o delegado Geral da Polícia Civil, Nordman Ribeiro, “A Lei veio modificar alguns aspectos. Tem regras e detalhes que precisam ser esclarecidos. Por isso se faz oportuno esse seminário, visando orientar os delegados para atuarem nos seus respectivos trabalhos nas delegacias distritais e especializadas”, enfatizou

O superintendente de Investigações Criminais, delegado Marcos Afonso Júnior, afirmou que toda legislação nova gera certo impacto e mudanças na forma de se trabalhar. “A Lei veio para se trabalhar em benefício da comunidade”, disse.

Nesta quinta-feira, (7), o procurador de Justiça, Suvamy Vivekananda Meireles é quem ministrará a palestra e na próxima sexta-feira (8), último dia do congresso, um membro do Poder Judiciário falará dos impactos da Lei no Judiciário.

Ao fim, uma cartilha será confeccionada contendo um consenso dos procedimentos a serem postos em prática com base na nova legislação.

Foto: Gilson Teixeira